Execução Fiscal 5003869-71.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Autor

MATOS INFORMATICA - EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

20/03/2026, 15:29

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:11

Ato ordinatório

18/02/2026, 14:11

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:07

Petição

06/02/2026, 15:31

Confirmada

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 13:13

Petição

07/11/2025, 16:09

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:36

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 12:35

Petição

12/09/2025, 16:54

Todas as movimentações(100)

Documento (Certidão)

20/03/2026, 15:29

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:11

Ato ordinatório

18/02/2026, 14:11

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:07

Documentos

•02/05/2025, 00:00

Petição

06/02/2026, 15:31

Confirmada

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 13:13

Petição

07/11/2025, 16:09

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:36

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 12:35

Petição

12/09/2025, 16:54

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2025, 15:30

Documento (Edital)

01/09/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MATOS INFORMATICA - EIRELI Local: Novo Hamburgo Data: 28/04/2025 EDITAL Nº 10081456542 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MATOS INFORMATICA - EIRELI, CNPJ: 92715978000158 Objeto: CITAÇÃO de MATOS INFORMATICA - EIRELI, CNPJ: 92715978000158 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 369439948220), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 26.855,82 Novo Hamburgo, 28/04/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003869-71.2017.8.21.0019/RS

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:39

Movimentação processual

28/04/2025, 16:37

Mero expediente

12/11/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 10:49

Petição

07/11/2024, 10:49

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 16:13

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

09/09/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 13:36

Expedida/certificada

06/09/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 10:49

Petição

06/09/2024, 10:49

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2024, 13:08

Documento (Mandado)

10/06/2024, 17:35

Mandado

10/06/2024, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2024, 10:05

Petição

08/04/2024, 15:38

Documento (Certidão)

07/02/2024, 19:13

Documento (Certidão)

15/01/2024, 23:33

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 16:31

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:31

Petição

17/07/2023, 09:42

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:41

Documento (Certidão)

20/06/2023, 14:11

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 18:43

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:02

Documento (Certidão)

23/01/2023, 18:10

Documento (Certidão)

23/01/2023, 17:52

Documento (Certidão)

23/01/2023, 17:08

Documento (Certidão)

10/12/2022, 18:36

Documento (Certidão)

07/12/2022, 14:14

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2022, 17:13

Documento (Carta)

22/11/2022, 16:44

Expedição de documento (Carta)

01/11/2022, 15:48

Petição

29/10/2022, 22:38

Documento (Certidão)

26/08/2022, 23:56

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 12:52

Documento (Carta)

06/06/2022, 07:33

Expedição de documento (Carta)

18/05/2022, 13:58

Petição

05/05/2022, 17:21

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:33

Petição

28/03/2022, 14:50

Expedida/certificada

25/03/2022, 18:18

Documento (Carta)

23/03/2022, 09:20

Expedição de documento (Carta)

04/03/2022, 16:34

Petição

27/02/2022, 21:21

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2021, 11:44

Documento (Carta)

11/11/2021, 07:58

Documento (Carta)

11/11/2021, 07:58

Expedição de documento (Carta)

22/10/2021, 15:37

Petição

19/09/2021, 18:00

Documento (Certidão)

13/07/2021, 18:38

Confirmada

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2021, 13:01

Recebimento

27/05/2021, 03:13

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 14:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

27/11/2020, 15:17

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/11/2020, 16:57

Recebimento

05/11/2019, 09:09

Recebimento

04/11/2019, 16:44

Recebimento

11/12/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 15:18

Expedição de documento (Carta)

27/09/2018, 14:59

Recebimento

03/09/2018, 15:31

Recebimento

30/05/2017, 15:45

Recebimento

02/05/2017, 16:03

Recebimento

02/05/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 09:37

Distribuição (sorteio)

06/04/2017, 16:02