Procedimento Comum Cível 5040579-10.2023.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5040579-10.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 15:59

Petição

22/04/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 05/02/2026 A 12/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040579-10.2023.8.21.0010/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA PRESIDENTE: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO APELANTE: DERCE DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ELIS REGINA TAFFAREL (DPE) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 22ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROFERIDO, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS DOS ENTES PÚBLICOS E CONFIRMOU A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Votante: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Votante: Desembargadora MARILENE BONZANINI Votante: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

22/04/2026, 00:00

Petição

16/04/2026, 00:00

Petição

15/04/2026, 09:15

Confirmada

15/04/2026, 09:15

Petição

15/04/2026, 09:10

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:09

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:09

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:09

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:09

Recebimento

09/03/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5040579-10.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA APELANTE: DERCE DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ELIS REGINA TAFFAREL (DPE) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL PROCURADOR(A): MICHEL DO LAGO AMARO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 22 de janeiro de 2026. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

Comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DERCE DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FALCETA DA SILVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5040579-10.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA

30/06/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 00:00H, ENCERRANDO-SE NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 14h, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 72/2025 DA EG. PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE DO REFERIDO ATO: (I) Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada...; b) ou por outro motivo, desde que deferido pelo relator; (II) Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento...; (III) O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual; (IV) A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema Eproc, sob pena de ser desconsiderada. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5040579-10.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 44) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA APELANTE: DERCE DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ELIS REGINA TAFFAREL (DPE) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL PROCURADOR(A): MICHEL DO LAGO AMARO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 22 de janeiro de 2026. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DERCE DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FALCETA DA SILVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5040579-10.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DERCE DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): RODRIGO MENEGAT DO AMARAL APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA LORENI CARGNELUTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de abril de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 21 DE MAIO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5040579-10.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA

02/05/2025, 00:00

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