Execução de Título Extrajudicial 5070399-43.2019.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5070399-43.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070399-43.2019.8.21.0001/RS RELATOR: LUCIANA TORRES SCHNEIDER EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) ADVOGADO(A): DOUGLAS MENCIAS BIANCHI (OAB RS102513) EXECUTADO: TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS063335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 10/06/2026 - Decisão Interlocutória

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070399-43.2019.8.21.0001/RS RELATOR: LUCIANA TORRES SCHNEIDER EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) ADVOGADO(A): DOUGLAS MENCIAS BIANCHI (OAB RS102513) EXECUTADO: TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS063335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 225 - 12/05/2026 - PETIÇÃO Evento 224 - 07/05/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

14/05/2026, 00:00

Petição

12/03/2026, 13:30

Petição

03/03/2026, 18:38

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Petição

02/03/2026, 15:28

Petição

25/02/2026, 10:28

Petição

24/02/2026, 15:48

Publicação

24/02/2026, 03:31

Publicação

24/02/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070399-43.2019.8.21.0001/RS RELATOR: LUCIANA TORRES SCHNEIDER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 203 - 20/02/2026 - Decisão Interlocutória Evento 198 - 20/01/2026 - PETIÇÃO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070399-43.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) ADVOGADO(A): DOUGLAS MENCIAS BIANCHI (OAB RS102513) EXECUTADO: TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS063335) DESPACHO/DECISÃO 1)Descadastre-se o arrematante ALBERTO LOPES FRANCO, diante da homologação da desistência da arrematação (evento 156, DESPADEC1) e liberação do valor em seu favor (ev183). 2)Homologo as datas sugeridas (evento 198, PET1), para a venda dos imóveis das matrículas n.º 113.974 e 114.023, da 1ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre, onde foi averbada a penhora deste processo (evento 198, MATRIMÓVEL3 e evento 198, MATRIMÓVEL4). Caso o(a) credor(a) seja beneficiário(a) da AJG, publique-se o edital no átrio do foro e também no diário da Justiça, em razão da ausência de implantação do sistema previsto no art. 887, parágrafos 2º e 3º, do CPC. Intimem-se as partes, obedecendo ao disposto no art. 889, do CPC. Cumpram-se as diligências legais para cumprimento do ato. Os honorários do Leiloeiro somente serão devidos em caso de arrematação do bem, no percentual fixado em lei. Não havendo arrematação, terá direito ao reembolso das quantias com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender (art. 40 do Decreto 21.981-32), caso a parte credora não seja beneficiária da AJG. Agendada a intimação eletrônica das partes e do credor hipotecário.

23/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070399-43.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) ADVOGADO(A): DOUGLAS MENCIAS BIANCHI (OAB RS102513) EXECUTADO: TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS063335) Local: Porto Alegre Data: 20/02/2026 EDITAL Nº 10100476007 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Eletrônico: 22 de abril de 2026, às 14h30min. Segundo Leilão Eletrônico: 29 de abril de 2026, às 14h30min. LOCAL: On-Line pelo site www.TuraniLeiloes.com.br. Gustavo Turani, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 2º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50703994320198210001 que CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL, CNPJ: 00767065000167 move contra TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA., CNPJ: 07638296000110, como segue: LOTE 1 ID 3211: CONJUNTO N° 804 DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL, inscrito sob matrícula n° 113.974 do CRI da 1ª Zona de Porto Alegre, com a seguinte descrição: Imóvel: O conjunto número 804 do Edifício Centro Empresarial. Montreal, com entrada pelo número 27 da Avenida Palmeira, localizado no oitavo pavimento, o quarto à esquerda de quem entra, da escadaria, no corredor de circulação, com área real privativa de 38,35mq e área real total de 63,32mg, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,012606 nas coisas de uso comum e no terreno.-.O terreno onde assenta a construção com 934,23mq, medindo 26,93m de frente, a leste, no atual alinhamento da Avenida Protásio Alves, por um lado, ao norte, mede 32,95m, dividindo-se com imóvel que é ou foi de Antônio E. Brener, pelo outro lado, ao sul, mede 32,81m avenida Palmeira, lado armando esquina com a ímpar; nos fundos, ao oeste, mede 30,06m, entestando com imóvel que é foi de.. Rodolfo Schilling. Bairro: Petrópolis., Palmeira, Quarteirão: avenidas Protásio Alves, Murilo Furtado.” Ônus: Av. 3 Hipoteca em favor do Estado do Rio Grande do Sul; Av. 5 – Indisponibilidade de bens oriunda do processo n° número 00209901220185040271 que tramita na Vara do Trabalho de Osorio; Av. 6 – Indisponibilidade de bens oriunda do processo n° 00211007420195040271 que tramita na Vara do Trabalho de Osorio. AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)1 LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 90.000,00 (noventa mil reais). LOTE 2 ID 3212: BOX N° 28 DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL, inscrito sob matrícula n° 114.023 do CRI da 1ª Zona de Porto Alegre, com a seguinte descrição: Imóvel: O box número 28 do Edifício Centro Empresarial Montreal, com entrada pelo número 27 da Avenida Palmeira, localizado no primeiro subsolo, com acesso pela avenida Palmeira, sendo-o primeiro à direita de quem passa" os elevadores, com área real privativa de 12,00mq e área real total. de 17,86mq, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,002958 nas coisas de uso comum no terreno.... O terreno onde assenta a construção com 934,23mq; medindo 26.93m de frente, a leste, no atual alinhamento da Avenida Protásio Alves, por um lado, ao norte, mede 32,95m, dividindo-se com imóvel que é ou foi de Antônio E. Brener, pelo outro lado, ao sul, mede 32,81m formando esquina com a Avenida Palmeira, lado ímpar; nos fundos, ao oeste, mede- 30,06m, entestando com imóvel que é ou foi de Rodolfo Schilling. Bairro: Petrópolis. -Quarteirão: avenidas Protásio Alves, Palmeira, Iguaçu e rua Murilo Furtado. Ônus: Av. 3 Hipoteca em Favor do Estado do Rio Grande do Sul; Av. 5 – Indisponibilidade de bens oriunda do processo n° número 00209901220185040271 que tramita na Vara do Trabalho de Osorio; Av. 6 – Indisponibilidade de bens oriunda do processo n° 00211007420195040271 que tramita na Vara do Trabalho de Osorio. Preferência de aquisição aos demais condôminos do edifício por força do Art. 1.331, parágrafo 1º do Código Civil e REsp. nº 2.008.627 - RS (2022/0180784-3) - STJ AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)2 LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 20.000,00 (vinte mil reais). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Conjunto nº 804 e Box de garagem nº 28 do Edifício Centro Empresarial Montreal localizado na Avenida Palmeira, n° 27, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS Para maiores informações ou dúvidas acesse www.TuraniLeiloes.com.br ou contate através do e-mail [email protected], e pelos telefones (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51) 99220-9918 Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 20 de Fevereiro de 2026. SERVIDOR(A): RAQUEL DUMMER DRESCH JUIZ(A): LUCIANA TORRES SCHNEIDER

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070399-43.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) ADVOGADO(A): DOUGLAS MENCIAS BIANCHI (OAB RS102513) EXECUTADO: TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS063335) DESPACHO/DECISÃO Não tendo havido a homologação da proposta de arrematação e diante da apresentação de embargos à arrematação pela executada (evento 148, PET1), ACOLHO o pedido de desistência da proposta de arrematação, na forma do art. 903, §5º, II, do CPC. Conforme o dispositivo mencionado, caso o arrematante desista da arrematação nas hipóteses legalmente previstas, deve-lhe ser imediatamente restituído o valor depositado, o que abrange não apenas a parcela do lance, mas também a comissão paga ao leiloeiro. Isso porque, não se tratando de desistência injustificada e não tendo sido concluída a alienação, não há contraprestação devida ao leiloeiro, já que sua comissão está vinculada à efetiva realização da venda. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA POSTERIOR. DESISTÊNCIA JUSTIFICADA NO PRAZO DA RESPOSTA. APLICAÇÃO DO ART. 903, § 5°, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO AO ARREMATANTE. POSSIBILIDADE. Prevê o art. 903, § 5°, inciso III, do Código de Processo Civil que o arrematante pode desistir da arrematação, com devolução do valor que tiver depositado, uma vez citado para responder ação autônoma que busca a invalidade da arrematação, desde que apresente o pedido no prazo da resposta. In casu, inexiste dúvida sobre a desistência ter sido requerida pelo arrematante no prazo da resposta à ação anulatória, em razão da invalidade arguida na ação e por conta do decurso de mais de dois anos sem lograr êxito na imissão da posse. Nesse passo, devida a devolução do depósito que fez nos autos, o que já foi autorizado pelo juízo de origem. Por sua vez, reside a controvérsia sobre a restituição do valor pago pelo arrematante a título de comissão do leiloeiro. Nesse particular, a interpretação a ser dada é no sentido de que, não mais existindo a arrematação - não se tratando de desistência injustificada do arrematante –, não resta perfectibilizada a alienação, o que afasta a contraprestação a ser alcançada ao leiloeiro, tendo em conta que a comissão depende do ato da venda. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Reforma da decisão agravada. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70085383974, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em: 29-11-2021) Diante do exposto, devolva-se ao arrematante o valor depositado nos autos (ev139) com a correção do período, mediante alvará. Fica o leiloeiro intimado eletronicamente para a restituição do valor pago a título de comissão, ao arrematante. Nesse contexto, tendo havido a desistência da arrematação, fica prejudicada a análise do mérito dos embargos à arrematação. Fica o credor intimado a dizer sobre o prosseguimento. Agendada a intimação eletrônica.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA. Local: Porto Alegre Data: 30/04/2025 EDITAL Nº 10081632464 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: Dia 19 de agosto de 2025, às 14h30min. Segundo Leilão eletrônico: Dia 26 de agosto de 2025, às 14h30min. LOCAL: Através do site www.TuraniLeiloes.com.br. Necessário cadastro junto ao site. O leilão será realizado somente on-line para maiores informações entre em contato através do telefone (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51)99220-9918. GUSTAVO TURANI, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 2º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), avaliados no processo nº 50703994320198210001 que CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL, CNPJ: 00767065000167 move contra TRANSPORTADORA FF JACQUES A. LTDA., CNPJ: 07638296000110, como segue: LOTE 1 ID 3211: CONJUNTO N° 804 DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL, inscrito sob matrícula n° 113.974 do CRI da 1ª Zona de Porto Alegre, com a seguinte descrição: Imóvel: 0 conjunto número 804 do Edifício Centro Empresarial. Montreal, com entrada pelo número 27 da Avenida Palmeira, localizado no oitavo pavimento, o quarto à esquerda de quem entra, da escadaria, no corredor de circulação, com área real privativa de 38,35mq e área real total de 63,32mg, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,012606 nas coisas de uso comum e no terreno.-.O terreno onde assenta a construção com 934,23mq, medindo 26,93m de frente, a leste, no atual alinhamento da Avenida Protásio Alves, por um lado, ao norte, mede 32,95m, dividindo-se com imóvel que é ou foi de Antônio E. Brener, pelo outro lado, ao sul, mede 32,81m avenida Palmeira, lado armando esquina com a impar; nos fundos, ao oeste, mede 30,06m, entestando com imóvel que é foi de.. Rodolfo Schilling. Bairro: Petrópolis.-es, Palmeira, Quarteirão: avenidas Protásio Alves, Murilo Furtado.” Ônus: Av. 3 Hipoteca em Favor do Estado do Rio Grande do Sul; Av. 5 – Indisponibilidade de bens oriunda do processo n° número 00209901220185040271 que tramita na Vara do Trabalho de Osorio; Av. 6 – Indisponibilidade de bens oriunda do processo n° 00211007420195040271 que tramita na Vara do Trabalho de Osorio. AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)1 LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 90.000,00 (noventa mil reais). LOTE 2 ID 3212: BOX N° 28 DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL MONTREAL, inscrito sob matrícula n° 114.023 do Cri da 1ª Zona de Porto Alegre, com a seguinte descrição: Imóvel: 0 box número 28 do Edifício Centro Empresarial Montreal, com entrada pelo número 27 da Avenida Palmeira, localizado no primeiro subsolo, com acesso pela avenida Palmeira, sendo-o primeiro à direita de quem passa" os elevadores, com área real privativa de 12,00mq e área real total. de 17,86mq, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,002958 nas coisas de uso comum no terreno.... O terreno onde assenta a construção com 934,23mq; medindo 26.93m de frente, a leste, no atual alinhamento da Avenida Protásio Alves, por um lado, ao norte, mede 32,95m, dividindo-se com imóvel que é ou foi de Antônio E. Brener, pelo outro lado, ao sul, mede 32,81m formando esquina com a Avenida Palmeira, lado ímpar; nos fundos, ao oeste, mede- 30,06m, entestando com imóvel que é ou foi de Rodolfo Schilling. Bairro: Petrópolis. -Quarteirão: avenidas Protásio Alves, Palmeira, Iguaçu e rua Murilo Furtado. Ônus: Av. 3 Hipoteca em Favor do Estado do Rio Grande do Sul; Av. 5 – Indisponibilidade de bens oriunda do processo n° número 00209901220185040271 que tramita na Vara do Trabalho de Osorio; Av. 6 – Indisponibilidade de bens oriunda do processo n° 00211007420195040271 que tramita na Vara do Trabalho de Osorio. Preferência de aquisição aos demais condôminos do edifício por força do Art. 1.331, parágrafo 1º do Código Civil e REsp. nº 2.008.627 - RS (2022/0180784-3) - STJ AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 2 LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Conjunto nº 804 e Box de garagem nº 28 do Edifício Centro Empresarial Montreal localizado na Avenida Palmeira, n° 27, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS. Para apresentação de lances on-line será necessário cadastro junto ao site www.TuraniLeiloes.com.br respeitando o regulamento do leilão eletrônico e devendo estar com status de deferido. Não é de responsabilidade do leiloeiro ou dos comitentes vendedores instabilidade, quedas de sinal de rede ou outros erros relativos aos usuários do sistema, devendo antes de iniciar o leilão, proceder com a verificação de seu sistema nos leilões de teste disponibilizados pelo site (www.turanileiloes.com.br/outros/1- lote-para-testes). Considera como recebido a proposta o momento da captação do lance pelo servidor e não o momento do envio pelo usuário, devendo ser claro que o tempo de transmissão de sinal de internet entre o usuário e o servidor possui delay técnico, motivo pelo qual qualquer lance deve ser enviado com tempo hábil de captação. Entre um lance e outro será acrescido um tempo que é informado no site do leiloeiro para envio de proposta entre um lance e outro, não sendo responsabilidade do leiloeiro ou do judiciário se o licitante opta por deixar para enviar o lance nos últimos segundos. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 30 de Abril de 2025. SERVIDOR(A): TIAGO DOS SANTOS FENALTI JUIZ(A): LUCIANA TORRES SCHNEIDER Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070399-43.2019.8.21.0001/RS

02/05/2025, 00:00

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