Apelação Cível 5040109-76.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARTINAZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Autor

EDUARDA TIZIAN

OAB/RS 131495·CPF·Representa: Autor

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO

OAB/RS 126332·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

06/06/2024, 11:27

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/03/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 22

22/03/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:39

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

06/06/2024, 11:27

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

06/06/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 17:39

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:56

09/05/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/03/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 22

22/03/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/03/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2024, 17:39

Remetidos os Autos - GabMBP -> Sec21CCiv

22/03/2024, 17:39

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão com Petição - Sec21CCiv -> GabMBP

22/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

20/03/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 15:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/03/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/03/2024, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 256

01/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/12/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2023, 12:46

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

13/12/2023, 12:26

Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

11/12/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 14:04