Embargos à Execução Fiscal 5032843-72.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 135.068,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

NILVA DALFOVO ABATTI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALEXANDRA BAUMGARTNER MOSNA

OAB/RS 057002·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MOSNA

OAB/RS 035811·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/07/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2024, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/07/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

11/07/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/06/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/04/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

23/04/2024, 15:10

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/07/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2024, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:09

11/07/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

11/07/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/06/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/04/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

23/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013854-52.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 30

23/04/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2024, 14:50

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50328437220228210010/TJRS

23/04/2024, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50328437220228210010/TJRS

20/03/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILVA DALFOVO ABATTI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO MOSNA (OAB RS035811) ADVOGADO(A): MARIA ALEXANDRA BAUMGARTNER MOSNA (OAB RS057002) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA CÔNJUGE: ENIO ABATTI (CÔNJUGE) INTIMADO: IMÓVEL MATRICULA Nº 99.147 (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5032843-72.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

11/12/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/12/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/11/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/11/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 15:32

Julgado improcedente o pedido

24/10/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/06/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 14:09

Outras decisões

10/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2023, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/12/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2022, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 14:39

Outras decisões

10/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 16:34

Outras decisões

22/08/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 18:44

Distribuído por dependência - Número: 50138545220218210010/RS

18/08/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:34