Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006900-90.2017.8.21.0022 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006900-90.2017.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/10/2025, 15:35

Trânsito em julgado

30/10/2025, 15:34

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

29/10/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: CLARICE VASCONCELOS GARCIA (REQUERENTE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) Local: Porto Alegre Data: 10/09/2025 EDITAL Nº 10090660462 Edital de intimaçãoPrazo do Edital: 15 diasObjeto: "Vistos. Cumpra-se conforme determinado na decisão do evento 21: "Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, conforme artigo 27 da Lei nº 12.153/09.Decido.Cuida-se de recurso inominado interpostopor CLARICE VASCONCELOS GARCIA contra sentença proferida pelo Juízo de origem. Em grau recursal, foi constatado que o Causídico Thiago Hamm Reis renunciou ao mandato em virtude de litigio em processo vinculado a este tribunal, de forma que determinada a intimação da parte autora para regularização de sua representação processual. Expedida carta AR que retornou cumprida negativamente (evento 15, AR1), e intimado por meio de edital (evento 18, EDITAL1), a recorrente restou silente.Ante o exposto,descumprida a determinação para saneamento da representação processual, não conheço do recurso interposto, na forma do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Edital 80 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006900-90.2017.8.21.0022/RS Intime-se. Deve a parte autora ser intimada da presente decisão por meio de edital. Arquive-se com baixa.Diligências legais."Diligências legais.

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 12:58

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:14

Mero expediente

09/09/2025, 18:10

Documento (Certidão)

09/09/2025, 16:43

Documento (Certidão)

04/09/2025, 17:25

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:28

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:53

Documentos

•11/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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