Execução de Título Extrajudicial 5000522-86.2016.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000522-86.2016.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:10

Trânsito em julgado

27/01/2026, 17:09

Petição

10/12/2025, 18:35

Publicação

24/11/2025, 03:11

Petição

24/11/2025, 01:38

Publicação

21/11/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000522-86.2016.8.21.0141/RS RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TITANIC ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) EXECUTADO: JORGE WILLIAM SOARES MANN ADVOGADO(A): GISELI PEREIRA (OAB RS130611) ADVOGADO(A): JOSUE DE MORAES MEDEIROS (OAB RS085920) EXECUTADO: CIBELE CORTES MANN ADVOGADO(A): GISELI PEREIRA (OAB RS130611) ADVOGADO(A): JOSUE DE MORAES MEDEIROS (OAB RS085920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 325 - 19/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:28

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:11

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000522-86.2016.8.21.0141/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TITANIC ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) EXECUTADO: JORGE WILLIAM SOARES MANN ADVOGADO(A): GISELI PEREIRA (OAB RS130611) ADVOGADO(A): JOSUE DE MORAES MEDEIROS (OAB RS085920) EXECUTADO: CIBELE CORTES MANN ADVOGADO(A): GISELI PEREIRA (OAB RS130611) ADVOGADO(A): JOSUE DE MORAES MEDEIROS (OAB RS085920) DESPACHO/DECISÃO Defiro a AJG os executados. Quanto as custas determinadas no evento 307, SENT1, vão suspensas em razão da AJG deferida. Expeçam-se os alvarás conforme determinado no evento 307, SENT1. Nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

18/11/2025, 18:24

Documentos

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000522-86.2016.8.21.0141/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TITANIC ADVOGADO(A): ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RS077669) EXECUTADO: JORGE WILLIAM SOARES MANN ADVOGADO(A): GISELI PEREIRA (OAB RS130611) ADVOGADO(A): JOSUE DE MORAES MEDEIROS (OAB RS085920) EXECUTADO: CIBELE CORTES MANN ADVOGADO(A): GISELI PEREIRA (OAB RS130611) ADVOGADO(A): JOSUE DE MORAES MEDEIROS (OAB RS085920) DESPACHO/DECISÃO Ciente das manifestações acostadas aos autos. Inicialmente, quanto à alegação de impenhorabilidade de bem de família (evento 242), inviável o acolhimento, visto tratar-se de inadimplemento de cotas condominiais possui natureza propter rem, não se aplicando à espécie o reconhecimento de bem de família. Neste sentido: Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM. PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA. BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A dívida oriunda do inadimplemento de cotas condominiais possui natureza propter rem, isto é, que adere à coisa, o que autoriza a penhora da própria unidade edilícia, cujas forças respondem pela obrigação. A natureza da obrigação afasta a regra da impenhorabilidade do bem de família. Inteligência do art. 3º, inc. IV, da Lei nº 8.009/1990. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50099039020258217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanise Röhrig Monte Aço, Julgado em: 30-04-2025) Quanto ao pleito de excesso de execução, inexiste solução senão a remessa dos autos à contadoria, a fim de que seja apurado o débito executivo. Remetam-se os autos à CCALC com urgência, tendo em vista a proximidade do leilão. Com o retorno, voltem conclusos. Por fim, dê-se vista com urgência ao exequente acerca das manifestações dos eventos 259 e 260, notadamente em relação ao depósito judicial realizado (evento 260, COMP2). Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TITANIC EXECUTADO: JORGE WILLIAM SOARES MANN EXECUTADO: CIBELE CORTES MANN Local: Capão da Canoa Data: 30/04/2025 EDITAL Nº 10081648747 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 15 de julho de 2025, às 14h30min. Segundo Leilão eletrônico: 22 de julho de 2025, às 14h30min. LOCAL: pelo site www.TuraniLeiloes.com.br. Gustavo Turani, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50005228620168210141 que CONDOMINIO EDIFICIO TITANIC, CNPJ: 04499111000145 move contra JORGE WILLIAM SOARES MANN, CPF: 56938837015 e CIBELE CORTES MANN, CPF: 57773840059, como segue: LOTE ID 3245: APARTAMENTO N° 202 DO BLOCO A E BOX N° 5 DO BLOCO A DO EDIFICIO TITANIC EM CAPÃO DA CANOA/RS, inscrito sob matrícula n° 112 do CRI de Capão da Canoa, com a seguinte descrição: “IMÓVEL: APARTAMENTO № 202 do edifício TITANIC, Bloco A, sito a avenida Parque Engenheiro Ubatuba de Farias, nº 150, na Zona Nova de Capão da Canos, neste município de capão da CANOA, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento, de frente e à direita de quem dá rua olhar para o prédio, composto de 2 dormitório, área de serviço, estar cozinha, banheiro, hall e sacada,-com 75,462m2 de área total, sendo 69,065m2 de área real privativa e 6,397m2 de área de condomínio, correspondendo-lhe a fração ideal de 62,667m2 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso de Edifício. Dito Edifício acha-se construído sobre um terreno constituído Cos lotes no 11, 12 e parte do 13 da quadra 4-C, e pele cadastro municipal quadra 20, setor 363, medindo ---30,00metros de frente norte, no Parque IV, atual Parque engenheiro Ubatuba de Farias, tem o comprimento de 35,00metros no lado Oeste, na divise com o lote nº 10, depois de que forma um angulo reto na direção Leste, indo até a rua Um, num percurso de 45,00metros, onde divide com parte dos lotes ne 15 e 14, com Sul, mede 5,00metros de largura na rua Un, a Leste, depois do que for no ângulo reto na direção Oeste, percorrendo uma distância de 15,00metros onde divide com o restante restar-te do lote 13, depois do que forma novo ângulo reto ne direção Norte, ne divise do lote número 13 até o Parque Engenheiro Ubatuba de Farias, num percurso de 30, OC metros lineares, e com a área total de 1.125,00 metros quadrados, distando 15,00metros da esquina formaria pelo Parque Engenheiro Ubatuba de Farias e rua Um, na quadra formada ainda pelas ruas 2 e Avenida D.” Ônus: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; E Matrícula n° 97 do CRI de Capão da Canoa, com a seguinte descrição: “IMOVEL: BOX nº 05, do Edifício TITANIC, sito à Avenida Parque Engenheiro Ubatuba de Farias, nº 150, na Zona Neva de Japão da Canoa, neste município de Capão da Canoa, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, o segundo box coberto à direita de quem entra pelo acesso de veículos pela rua Um, composto de um espaço para estacionar um Automóvel, com 13,111m2 de área total, sonde 12,000 m2 de área real privativa, e 1,111m2 de área de condomínio, correspondendo-lhe a fração ideal de 12,104 m2 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso de edifício. Dito Edifício acha-se construído sobre um terreno constituído dos Lotes 11, 12 e parte do 13 da quadra 4-C e pelo cadastro Municipal quadra 20 setor 205, medindo 30,00metros de frente ac Norte, no Parque IV atual Parque Engenheiro Ubatuba de Farics, tem o comprimento de 35,00metros no lado Cesto, na divisa com o lote ne 10, depois de que forma um ângulo reto direção Leste, indo até a rua Um, num percurso de 45,00metros, onde divide com parte dos lotes 9 15 в 14, zo Sul, mede 5,00 metros de largura na rua Um, a Leste depois do que forma ângulo rete na direção Oeste, percorrendo uma distância de 15,00metros onde divide com o restante do lote 13, depois do que forma novo ângulo reto na direção Norte, na divisa do lote n° 13 até o Far que Engenheiro Ubatuba de Farias, num percurso de 30,00metro lineares, com área total de 1.125,00 metros quadrados, distante do 15,00mutres da esquina formada pelo Parque Engenheiro Ubatuba de Farias e Rua Um, na quadra formas ainda pelas ruas 2 е Avenida D.” Ônus: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; AV. 7 PENHORA em favor do Município de Capão da Canoa determinada nos autos do processo 5008370- 51.2021.8.21.0141 que tramita na 3ª Vara Cível de Capão Canoa/RS AVALIAÇÃO: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais)1 LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Apto 202 e Box de Garagem n° 5, Bloco A do Edifício Titanic, localizado na Av. Ubatuba de Farias, n° 150, bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 30 de Abril de 2025. SERVIDOR(A): DIEGO OZELAME JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000522-86.2016.8.21.0141/RS

02/05/2025, 00:00

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