Execução de Título Extrajudicial 5000280-25.2016.8.21.0078 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000280-25.2016.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000280-25.2016.8.21.0078/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: IVELI LOURDES BRANDALISE ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA ROSA (OAB RS056094) EXECUTADO: ARLINDO RUI ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA ROSA (OAB RS056094) EXECUTADO: TRANSPORTES E COMERCIO NININ LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA ROSA (OAB RS056094) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica dos autos, foi realizada a penhora do imóvel de matrícula nº 24.031 do Registro de Imóveis de Veranópolis/RS, consistente em uma unidade residencial do "CONDOMÍNIO SANTO CARLOS RUY", constituída de uma casa residencial de construção mista, geminada, o nº 385 da rua Eduardo Duarte. Após regular avaliação do bem, foi designado leilão judicial, tendo sido realizado o primeiro leilão em 03/06/2025, sem lances, e o segundo leilão em 17/06/2025, ocasião em que o imóvel foi arrematado por SANDRA BINDA ZANDONÁ, pelo valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme Auto de Arrematação e Ata de Leilão juntados aos autos. O valor da arrematação foi devidamente depositado em conta judicial vinculada ao processo, conforme comprovante anexado pelo leiloeiro oficial. É o breve relatório. Decido. Verifico que o leilão foi realizado em conformidade com as disposições legais, tendo sido observados todos os requisitos formais para sua validade. O valor da arrematação (R$ 180.000,00) supera o mínimo estabelecido para o segundo leilão (50% da avaliação), que seria de R$ 155.000,00, considerando a avaliação do imóvel em R$ 310.000,00. Ademais, o pagamento foi devidamente comprovado nos autos, com o depósito judicial do valor da arrematação, descontadas as despesas do leiloeiro. Assim, HOMOLOGO a arrematação do imóvel de matrícula nº 24.031 do Registro de Imóveis de Veranópolis/RS, realizada por SANDRA BINDA ZANDONÁ, pelo valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Em consequência: DETERMINO a expedição da respectiva Carta de Arrematação em favor da arrematante, nos termos do art. 901, §2º, do Código de Processo Civil, com a descrição do imóvel, a transcrição da matrícula e dos ônus que sobre ele recaíam, a indicação do nome do executado, do exequente, do arrematante e a data da arrematação; DECLARO que a arrematação é forma de aquisição originária da propriedade, devendo o bem ser transferido ao arrematante livre de quaisquer ônus, conforme disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; DETERMINO o cancelamento de todas as penhoras, indisponibilidades e demais gravames que recaem sobre o imóvel arrematado, especificamente: Av.2/24.031: Execução de Título Extrajudicial, processo nº 078/1.16.0000198-3; Av.6/24.031: Averbação Premonitória – Admissão de Execução, processo nº 078/1.19.0000404-0; Av.7 e 8/24.031: Indisponibilidade de Bens, processo nº 00001822820168210078; Av.9/24.031: Indisponibilidade de Bens, processo nº 50003293220178210078. AUTORIZO a expedição de mandado de imissão na posse em favor da arrematante, caso necessário; DETERMINO a intimação dos credores com penhora averbada sobre o imóvel acerca da presente decisão; DETERMINO a expedição de ofício ao Registro de Imóveis de Veranópolis/RS para que proceda ao registro da Carta de Arrematação e ao cancelamento das penhoras, indisponibilidades e demais gravames que recaem sobre o imóvel arrematado, servindo a presente decisão como ofício. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a Carta de Arrematação e demais documentos necessários. Agendadas as intimações eletrônicas das partes cadastradas. Cumpra-se.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: IVELI LOURDES BRANDALISE EXECUTADO: ARLINDO RUI EXECUTADO: TRANSPORTES E COMERCIO NININ LTDA Local: Veranópolis Data: 30/04/2025 EDITAL Nº 10081661087 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: 1º LEILÃO em 03/06/2025 a partir das 10:00, somente pela avaliação. Não havendo licitantes, o (s) mesmo (s) seguirá (ão) para 2º LEILÃO aprazado para 17/06/2025 às 10:00, pelo valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação. LOCAL: plataforma digital www.zaccariasleiloes.com.br. VOLNEI ZACCARIAS, LEILOEIRO OFICIAL, matrícula 151/99, devidamente autorizado pelo Exmo. (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) da Comarca de Veranópolis – RS, Dra. VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA, na forma da lei, FAZ SABER, aos que do presente Edital de 1º e 2º Leilão virem ou dele tiverem conhecimento, que foi designada a venda do (s) bem (ns) móvel (eis) ou imóveis penhorado (s) no PROCESSO Nº 5000280-25.2016.8.21.0078/RS QUE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A MOVE CONTRA EXECUTADO: IVELI LOURDES BRANDALISE; EXECUTADO: ARLINDO RUI E EXECUTADO: TRANSPORTES E COMERCIO NININ LTDA., nos termos do artigo 882 e seguintes, do Código de Processo Civil, conforme abaixo descritos: Lote: 01 - Imóvel: A UNIDADE RESIDENCIAL do “CONDOMINIO SANTO CARLOS RUY”, nesta cidade, constituída de uma casa residencial de construção mista, germinada, o nº 385 da rua Eduardo Duarte, com a área privativa de 202,87m², não possui área de uso comum, área total de 202,87m², ao que corresponde um coeficiente de proporcionalidade de 0,50000 nas coisas de uso comum e no terreno onde se assentam as casas que tem a denominação administrativa de lote nº 308 da quadra 12, zona 04, distrito 01, com a área de 407,00m² (quatrocentos e sete metros quadrados) de terras que confrontam: ao norte, por 18,50 metros, com a rua Eduardo Duarte; ao sul, por 18,50 metros, com terras de Alcides Oltramari; ao leste, por 22,00 de Manoel Francisco da Rocha, e ao oeste, por 22,00 metros, com uma servidão de passagem sem denominação própria. MATRÍCULA Nº 24.031 DO R. I. da Comarca de Veranópolis/RS. Avaliado em R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). Lance mínimo para 2º leilão R$ 155.000,00. Lote 02 - Imóvel: O lote urbano nº 0309, quadra 012, zona 04, nesta cidade, distando 300,00 metros da esquina das Ruas Dr. José Montauri e Eduardo Duarte e a 22,50 metros da frente desta, desmembrado do antigo lote letra H da 1ª secção da Estrada Geral, com a área de 375,55m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados) de terras que confrontam: ao norte, com terras de Santo Carlos Rui, que foram de Mariano Torres, por 18,50 metros; ao sul, com terras da Prefeitura Municipal, por 18,50 metros; ao leste, com terras de Manoel Francisco da Rocha, terras do antigo lote H, por 20,30 metros e ao oeste, com antigas terras do Clube Atlético Veranense, hoje projetada rua sem denominação própria, por 20,30 metros. MATRICULA Nº 2.398 do R. I. da Comarca de Veranópolis/RS. Avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Lance mínimo para 2º leilão R$ 42.500,00. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 30 de Abril de 2025. SERVIDOR(A): JULIANA BEATRIZ GODOY CORTELINI JUIZ(A): VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000280-25.2016.8.21.0078/RS MOVE CONTRA ; E

02/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

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Conclusão (para despacho)

Petição

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Confirmada

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Expedição de documento (Carta de Adjudicação)

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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