Execução Fiscal 5003544-36.2017.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS JMS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 19:19

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 18:31

Remessa

23/06/2025, 15:45

Trânsito em julgado

23/06/2025, 15:45

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:24

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Publicação

05/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS JMS LTDA - EPP SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003544-36.2017.8.21.0039/RS Ante o exposto, com base no art. 174, do Código Tributário Nacional, reconheço e declaro, de ofício, pronunciando a prescrição, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II e 924, inciso V, ambos do Estatuto Processual Civil.

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 22:33

Expedida/certificada

30/04/2025, 22:33

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:24

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 19:19

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 18:31

Remessa

23/06/2025, 15:45

Trânsito em julgado

23/06/2025, 15:45

Documentos

•02/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:24

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Publicação

05/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS JMS LTDA - EPP SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003544-36.2017.8.21.0039/RS Ante o exposto, com base no art. 174, do Código Tributário Nacional, reconheço e declaro, de ofício, pronunciando a prescrição, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso II e 924, inciso V, ambos do Estatuto Processual Civil.

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 22:33

Expedida/certificada

30/04/2025, 22:33

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 16:49

Expedida/certificada

26/03/2025, 23:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 16:48

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 02:13

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:26

Expedida/certificada

14/06/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:41

Documento (Certidão)

21/11/2023, 19:14

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:14

Documento (Carta)

08/10/2023, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:13

Confirmada

30/08/2023, 17:13

Expedida/certificada

27/08/2023, 23:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 23:52

Expedida/certificada

05/10/2022, 15:02

Ato ordinatório

05/10/2022, 15:02

Recebimento

10/09/2022, 03:27

Recebimento

09/09/2022, 15:56

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 05:19

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 05:19

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2022, 12:48

Recebimento

20/05/2021, 09:37

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/03/2021, 10:15

Recebimento

10/12/2020, 17:56

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 18:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 14:30

Recebimento

12/03/2020, 15:10

Recebimento

12/03/2020, 15:00

Protocolo de Petição

12/03/2020, 10:38

Recebimento

16/12/2019, 15:22

Recebimento

08/11/2019, 16:52

Recebimento

17/09/2019, 12:26

Recebimento

17/09/2019, 12:25

Remessa (outros motivos)

13/09/2019, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2019, 12:16

Recebimento

06/05/2019, 10:07

Recebimento

29/04/2019, 22:50

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 17:56

Recebimento

22/03/2019, 13:45

Protocolo de Petição

21/03/2019, 16:24

Recebimento

02/02/2019, 11:13

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 16:47

Protocolo de Petição

09/01/2019, 14:17

Recebimento

17/12/2018, 16:58

Recebimento

14/11/2018, 14:10

Recebimento

17/10/2018, 08:54

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 11:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 11:55

Recebimento

31/08/2018, 15:28

Recebimento

31/08/2018, 15:27

Protocolo de Petição

30/08/2018, 11:28

Recebimento

11/07/2018, 10:36

Recebimento

11/07/2018, 10:35

Recebimento

02/07/2018, 19:40

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 16:31

Recebimento

26/06/2018, 16:58

Recebimento

26/06/2018, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 11:29

Recebimento

10/05/2018, 17:39

Recebimento

10/05/2018, 17:38

Recebimento

10/05/2018, 16:58

Protocolo de Petição

10/05/2018, 11:21

Recebimento

03/04/2018, 17:08

Recebimento

03/04/2018, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2018, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2018, 12:32

Recebimento

15/01/2018, 15:05

Recebimento

30/11/2017, 17:58

Expedição de documento (Carta)

30/11/2017, 17:58

Recebimento

30/10/2017, 13:37

Recebimento

25/10/2017, 12:09

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 15:35

Recebimento

10/10/2017, 15:21

Distribuição (sorteio)

09/10/2017, 16:23