Petição Cível 5003847-55.2025.8.21.9000 - TJRS

Petição Cível 5003847-55.2025.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:26

Trânsito em julgado

12/06/2025, 13:26

Documento (Certidão)

12/06/2025, 13:25

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:40

Publicação

21/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Petição Cível TR Nº 5003847-55.2025.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários RELATORA: Juiza de Direito CRISTIANE HOPPE REQUERENTE: JADER RODRIGUES PFEIFER ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EMENTA agravo de instrumento. RECURSO INCABÍVEL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS pela falta de PREVISÃO legal NA LEI Nº 9.099/95. cabimento apenas de interposição de recurso (inominado) para sentenças, de acordo com o art. 41 da LEI Nº 9.099/95. irrecorribilidade das decisões interlocutórias no ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 16 de maio de 2025.

20/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

19/05/2025, 12:49

Não Conhecimento de recurso

16/05/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JADER RODRIGUES PFEIFER ADVOGADO(A): ANA PAULA WERBERICH BACK (OAB RS113343) REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): ANNA CANDICE WEILER MIRALLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de maio de 2025. Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Presidente 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 16 (DEZESEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. Petição Cível TR Nº 5003847-55.2025.8.21.9000/RS (Pauta: 11) RELATORA: Juiza de Direito CRISTIANE HOPPE

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 18:27

Mudança de Parte

14/04/2025, 18:26

Documentos

Acórdão

•20/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Não Conhecimento de recurso

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Mudança de Parte

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