Execução de Título Extrajudicial 5000276-36.2020.8.21.0049 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000276-36.2020.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000276-36.2020.8.21.0049/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) EXECUTADO: LEANDRO GUSTAVO AQUINO ADVOGADO(A): BRUNO CANCIAN COCCO (OAB RS091504) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução movida pela SICREDI CONEXÃO em face de LEANDRO GUSTAVO AQUINO e outro (Evento 177). A exequente requer o prosseguimento do feito em relação ao executado Leandro Gustavo Aquino, independentemente do efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento nº 5075239-07.2026.8.21.7000, interposto pelo coexecutado Elmar Antonio de Souza Aquino. Ocorre, contudo, que, assim como no caso do executado Elmar, também em relação ao executado Leandro Gustavo Aquino foi reconhecida a prescrição intercorrente, conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento 53362829220258217000. Referida decisão, porém, ainda não transitou em julgado. Diante desse cenário, embora a exequente aponte que o efeito suspensivo do agravo alcança apenas o executado Elmar, o prosseguimento da execução em face de Leandro implicaria em possível ineficácia das medidas adotadas caso a decisão venha a ser mantida. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a prescrição intercorrente em relação ao executado Leandro Gustavo Aquino, antes de deliberar sobre os requerimentos formulados no Evento 177. Ficam as partes intimadas.

11/06/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

26/05/2026, 12:23

Comunicação eletrônica

26/05/2026, 12:23

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 13:10

Petição

31/03/2026, 17:57

Comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:22

Petição

13/03/2026, 17:11

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:59

Expedida/Certificada

11/03/2026, 14:07

Publicação

10/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000276-36.2020.8.21.0049/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) EXECUTADO: LEANDRO GUSTAVO AQUINO ADVOGADO(A): BRUNO CANCIAN COCCO (OAB RS091504) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por ELMAR ANTONIO DE SOUZA AQUINO, por entender hígida a citação por edital e não configurada a prescrição da pretensão executória, dada a ausência de inércia por parte da exequente.

09/03/2026, 00:00

Petição

06/03/2026, 15:54

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000276-36.2020.8.21.0049/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) EXECUTADO: LEANDRO GUSTAVO AQUINO ADVOGADO(A): BRUNO CANCIAN COCCO (OAB RS091504) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado LEANDRO GUSTAVO AQUINO (evento 138, DOC1), na qual alega a ocorrência de prescrição intercorrente. Sustenta, em síntese, que a ação de execução foi ajuizada em fevereiro de 2020 e que, passados mais de cinco anos, não houve a citação válida do coexecutado ELMAR ANTONIO DE SOUZA AQUINO, o que configuraria a inércia da parte exequente e, por consequência, a extinção do crédito. Intimada, a cooperativa exequente apresentou impugnação (evento 143, DOC1). Argumentou que nunca se manteve inerte e que realizou contínuas diligências para localizar o devedor, sendo tal esgotamento de meios uma condição necessária para a citação por edital, que foi recentemente deferida. Afirma que não estão preenchidos os requisitos para o reconhecimento da prescrição. É o relatório. Decido. A controvérsia cinge-se a analisar a ocorrência ou não da prescrição intercorrente no presente feito. A exceção de pré-executividade é meio de defesa cabível para arguir matérias de ordem pública, como a prescrição, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e não demandam dilação probatória. A prescrição intercorrente se caracteriza pela perda da pretensão executória em razão da inércia do credor por tempo superior ao prazo de prescrição do direito material, após o início do processo. O pressuposto fundamental para sua configuração é a desídia ou a negligência da parte exequente em promover os atos processuais que lhe competem para o regular andamento da execução. Analisando o processo, constata-se que a parte exequente não permaneceu inerte. Desde o ajuizamento da ação, foram realizadas diversas tentativas de citação do executado ELMAR ANTONIO DE SOUZA AQUINO. A exequente requereu a expedição de cartas precatórias para diferentes comarcas (Eventos 48 e 94), solicitou a citação por oficial de justiça em múltiplos endereços, buscou informações sobre o paradeiro do devedor junto a concessionárias de telefonia, a central de consulta de endereços (evento 29 e 116) para a busca de novos endereços. Cada uma dessas diligências, embora muitas vezes infrutíferas, demonstra o empenho contínuo da credora em impulsionar o feito e localizar o devedor. A demora na citação não decorreu de abandono processual, mas sim da dificuldade fática em encontrar o executado, que aparentemente se encontra em local incerto e não sabido. Importante ressaltar que a citação por edital, medida excepcional, somente é admitida após o esgotamento dos meios razoáveis de localização do réu. A exequente, ao realizar sucessivas diligências antes de requerer a citação editalícia, agiu conforme o devido processo legal, não podendo ser penalizada pela demora inerente a esses procedimentos. O artigo 921 do Código de Processo Civil estabelece uma sistemática para a suspensão do processo e o início da contagem do prazo prescricional intercorrente. O prazo de prescrição somente começa a fluir após o término do prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, que, por sua vez, é determinado quando não são localizados o executado ou bens penhoráveis. No caso dos autos, o processo nunca foi formalmente suspenso por este motivo, pois a exequente sempre esteve ativa, indicando novas diligências a serem realizadas. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada no Evento 138, por não vislumbrar a ocorrência de prescrição intercorrente. Ficam as partes intimadas. Preclusa a decisão, cumpra-se a determinação do Evento 131, nomeando-se curador especial ao executado ELMAR ANTONIO DE SOUZA AQUINO, citado por edital, para que apresente defesa.

10/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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