Execução de Título Extrajudicial 5008377-89.2023.8.21.0006 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008377-89.2023.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008377-89.2023.8.21.0006/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO A parte executada não cumpriu a determinação contida na última decisão (evento 96, DESPADEC1 e evento 105, PET1). Portanto, deixo de conhecer do pedido. Intime-se o banco exequente para dizer sobre o prosseguimento da execução.

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:44

Petição

18/02/2026, 18:50

Petição

18/02/2026, 09:45

Publicação

12/02/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008377-89.2023.8.21.0006/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de analisar a petição do evento 89, CONT1, intitulada de "contestação/impugnação por negativa geral" opostos pela Defensoria Pública, nomeada Curadora Especial à parte executada no evento 80, DESPADEC1. Verifico, contudo, a existência de erro material no procedimento adotado. Isso porque, conforme a sistemática disposta no artigo 914, §1º do Código de Processo Civil, caberia embargos à execução em autos apartados. O texto legal não prevê, porém, a manifestação nos próprios autos do processo de execução. Vejamos: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (...) No caso, a parte embargante, em vez de se opôr por meio de embargos à execução, distribuíndo por dependência e em apartado, protocolou sua defesa nos próprios autos de forma equivocada e sobretudo contrariando a sistemática processual, impedindo o regular processamento do feito (Agravo de Instrumento, Nº 51174526220258217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 21-11-2025). No entanto, com fundamento nos princípios da instrumentalidade das formas e da cooperação, considerando a tempestividade da manifestação, INTIMO a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a distribuição dos embargos à execução. Após a regularização, retornem conclusos ou, caso negativo, ao exequente para promover o prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:42

Petição

12/09/2025, 14:19

Publicação

09/09/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008377-89.2023.8.21.0006/RS RELATOR: DANIEL DE OLIVEIRA BORGES EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 05/09/2025 - CONTESTAÇÃO

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 21:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 20:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008377-89.2023.8.21.0006/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de analisar a petição do evento 89, CONT1, intitulada de "contestação/impugnação por negativa geral" opostos pela Defensoria Pública, nomeada Curadora Especial à parte executada no evento 80, DESPADEC1. Verifico, contudo, a existência de erro material no procedimento adotado. Isso porque, conforme a sistemática disposta no artigo 914, §1º do Código de Processo Civil, caberia embargos à execução em autos apartados. O texto legal não prevê, porém, a manifestação nos próprios autos do processo de execução. Vejamos: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. (...) No caso, a parte embargante, em vez de se opôr por meio de embargos à execução, distribuíndo por dependência e em apartado, protocolou sua defesa nos próprios autos de forma equivocada e sobretudo contrariando a sistemática processual, impedindo o regular processamento do feito (Agravo de Instrumento, Nº 51174526220258217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em: 21-11-2025). No entanto, com fundamento nos princípios da instrumentalidade das formas e da cooperação, considerando a tempestividade da manifestação, INTIMO a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a distribuição dos embargos à execução. Após a regularização, retornem conclusos ou, caso negativo, ao exequente para promover o prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: WESLLEY AIRES BERNARDES EXECUTADO: WESLLEY AIRES BERNARDES 05517283020 Local: Cachoeira do Sul Data: 02/05/2025 EDITAL Nº 10081685492 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul. CITAÇÃO da pare ré WESLLEY AIRES BERNARDES, CPF: 05517283020 e WESLLEY AIRES BERNARDES 05517283020, CNPJ: 32899131000149 para pagar o débito de R$ 72.901,72, devidamente atualizado até 12/09/2023, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Cachoeira do Sul, 2 de Maio de 2025. SERVIDOR(A): LILIAN DUTRA PINTO. JUIZ(A): DANIEL DE OLIVEIRA BORGES Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008377-89.2023.8.21.0006/RS 05517283020 Local: Cachoeira do Sul Data: 02/05/2025 EDITAL Nº 10081685492 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Citação Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul. CITAÇÃO da pare ré WESLLEY AIRES BERNARDES, CPF: 05517283020 e WESLLEY AIRES BERNARDES 05517283020, CNPJ: 32899131000149 para pagar o débito de R$ 72.901,72, devidamente atualizado até 12/09/2023, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Cachoeira do Sul, 2 de Maio de 2025. SERVIDOR(A): LILIAN DUTRA PINTO. JUIZ(A): DANIEL DE OLIVEIRA BORGES

05/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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