Execução Fiscal 5022166-87.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.654,31

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

PAULO A BUZETTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/05/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/05/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/06/2025, 14:24

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/05/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/05/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:37

12/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

06/03/2025, 15:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO A BUZETTO)

06/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/03/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO A BUZETTO)

17/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

17/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/01/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/09/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

13/03/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: PAULO A BUZETTO Local: Novo Hamburgo Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055315732 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: PAULO A BUZETTO, CNPJ: 00793818000109 Objeto: CITAÇÃO de PAULO A BUZETTO, CNPJ: 00793818000109 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 347124545021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.654,31 Novo Hamburgo, 27/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022166-87.2021.8.21.0019/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/02/2024, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

09/10/2023, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

09/10/2023, 14:11

Expedição de mandado - CM0019

09/10/2023, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235576202 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/08/2023, 12:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

20/10/2022, 17:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

20/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/10/2022, 14:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/01/2022, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50290226720218210019/RS

10/01/2022, 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:13