Execução Fiscal 5001355-53.2014.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.584,93

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ZITA MARIA KRAEMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANÇOIS REGIS DA SILVA

OAB/RS 066124·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

04/02/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

22/08/2025, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/05/2025, 08:25

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:33

04/02/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

22/08/2025, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/05/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

10/04/2025, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

03/12/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/10/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/07/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/06/2024, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO EXECUTADO: ZITA MARIA KRAEMER (Espólio) Local: Novo Hamburgo Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055315749 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO Parte Executada: ZITA MARIA KRAEMER, CPF: 76176061091 Objeto: CITAÇÃO de ZITA MARIA KRAEMER, CPF: 76176061091 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 593787370120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 2.584,93 Novo Hamburgo, 27/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001355-53.2014.8.21.0019/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/02/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/11/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 19:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/09/2022, 18:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

28/09/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225986519

24/09/2022, 09:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/08/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225922245

11/08/2022, 09:02

Decisão Interlocutória

08/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2022, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/07/2022, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/04/2022, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

04/04/2022, 09:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2022, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 09:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

11/03/2022, 09:38

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/02/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/02/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - EXCLUÍDA

16/11/2021, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/11/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 19:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:33

Juntada de íntegra do processo

19/04/2021, 15:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:47