Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5038652-72.2024.8.21.0010 - TJRS

Baixa Definitiva

19/08/2025, 20:51

Trânsito em julgado

19/08/2025, 20:50

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:13

Publicação

22/07/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5038652-72.2024.8.21.0010/RS SUSCITANTE: MOTRONICS LTDA ADVOGADO(A): KARINE PRETTO (OAB RS117259) ADVOGADO(A): MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO (OAB RS056519) SUSCITADO: PRENSAS HIDRAULICAS DO BRASIL, FABRICACAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE FRIGIERI (OAB SP426483) SENTENÇA Ante o exposto, considerando a informação de acordo celebrado no processo principal, com expressa quitação e extinção da execução, JULGO EXTINTO o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 12:32

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:41

Publicação

03/07/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5038652-72.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50316655920208210010/RS) RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA SUSCITANTE: MOTRONICS LTDA ADVOGADO(A): KARINE PRETTO (OAB RS117259) ADVOGADO(A): MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO (OAB RS056519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 25/06/2025 - Decorrido prazo

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 19:52

Expedida/certificada

01/07/2025, 19:35

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:42

Publicação

16/06/2025, 03:28

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5038652-72.2024.8.21.0010/RS SUSCITANTE: MOTRONICS LTDA ADVOGADO(A): KARINE PRETTO (OAB RS117259) ADVOGADO(A): MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO (OAB RS056519) SUSCITADO: PRENSAS HIDRAULICAS DO BRASIL, FABRICACAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE FRIGIERI (OAB SP426483) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para que se manifestem em 05 dias acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Não havendo manifestação, o processo será baixado.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 17:38

Ato ordinatório

12/06/2025, 17:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/06/2025, 17:03

Trânsito em julgado

12/06/2025, 16:53

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:11

Publicação

21/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5038652-72.2024.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Outros Contratos/Instrumentos com Força de Título Executivo Extrajudicial RELATORA: Juiza de Direito CRISTIANE HOPPE RECORRENTE: PRENSAS HIDRAULICAS DO BRASIL, FABRICACAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (SUSCITADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE FRIGIERI (OAB SP426483) RECORRIDO: MOTRONICS LTDA (SUSCITANTE) ADVOGADO(A): KARINE PRETTO (OAB RS117259) ADVOGADO(A): MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO (OAB RS056519) EMENTA recurso inominado. incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL PARA FINS DE AUTORIZAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXEGESE DO ART. 50 DO CC. SUCESSÃO EMPRESARIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. Restou demonstrado que as empresas Hidrodinâmica Indústria de Máquinas Eireli e Prensas Hidráulicas do Brasil atuam no mesmo ramo econômico, possuem sócio majoritário em comum e que o endereço da empresa sucessora foi indicado como sendo o novo endereço da empresa executada. certidão de oficial de justiça. citação não recebida em nome da executada. Verificada a confusão societária, a identidade do objeto social e a unidade de funcionamento. presentes os requisitos legais para o reconhecimento da sucessão empresarial. Mantida a sentença que determinou a inclusão da empresa sucessora no polo passivo. sentença mantida. recurso desprovido. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 16 de maio de 2025.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:51

Documento (Acórdão)

19/05/2025, 12:50

Não-Provimento

16/05/2025, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PRENSAS HIDRAULICAS DO BRASIL, FABRICACAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (SUSCITADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE FRIGIERI (OAB SP426483) RECORRIDO: MOTRONICS LTDA (SUSCITANTE) ADVOGADO(A): KARINE PRETTO (OAB RS117259) ADVOGADO(A): MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO (OAB RS056519) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MAURICIO BALDISSEROTTO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de maio de 2025. Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Presidente 80 - 4ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 16 (DEZESEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5038652-72.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 188) RELATORA: Juiza de Direito CRISTIANE HOPPE

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 16:07

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 08:05

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 16:50

Remessa

10/02/2025, 16:24

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:17

Expedida/certificada

21/01/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

10/01/2025, 10:33

Remessa (cumpridos)

10/01/2025, 10:32

Documento (Decisão)

10/01/2025, 10:32

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:47

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 18:54

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 19:07

Documento (Carta)

08/10/2024, 08:40

Expedição de documento (Carta)

17/09/2024, 15:25

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 18:14

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 17:58

Distribuição (dependência)

12/08/2024, 17:16

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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