Execução Fiscal 5012297-37.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.429,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

EDINHO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/03/2026, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

27/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/03/2026, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:51

05/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

27/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

25/09/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDINHO REPRESENTACOES LTDA)

01/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

01/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/09/2025, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDINHO REPRESENTACOES LTDA)

22/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

22/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

22/04/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

16/12/2024, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/08/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/06/2024, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: EDINHO REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055315756 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: EDINHO REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 03719875000136 Objeto: CITAÇÃO de EDINHO REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 03719875000136 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 645193454720), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.429,62 Novo Hamburgo, 27/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012297-37.2020.8.21.0019/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/02/2024, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 67

11/10/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

11/10/2023, 15:12

Expedição de mandado - CM0019

11/10/2023, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235587745 (Recolhimento de Condução)

29/08/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/08/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

20/04/2023, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:15

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

26/12/2022, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2022, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 45

29/11/2022, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:49

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/06/2022, 11:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

11/03/2022, 10:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2022, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/02/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/06/2021, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/03/2021, 19:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2020, 16:26

Distribuído por dependência - Número: 50122956720208210019/RS

28/09/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 07:22