Execução Fiscal 5029225-29.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.525,91

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MERCADO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2026, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:29

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50292252920218210019/TJRS

17/10/2025, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50292252920218210019/TJRS

25/09/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50292252920218210019/TJRS

05/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

10/04/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 11:15

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2026, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:08

SENTENÇA

•19/11/2024, 18:57

26/02/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:29

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50292252920218210019/TJRS

17/10/2025, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50292252920218210019/TJRS

25/09/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50292252920218210019/TJRS

05/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

10/04/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/04/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2025, 11:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/02/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/12/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/12/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/11/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

28/11/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/11/2024, 00:19

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2024, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/10/2024, 21:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

17/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:42

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

17/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/10/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/08/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/07/2024, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/07/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MERCADO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055315769 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MERCADO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 02197467000107 Objeto: CITAÇÃO de MERCADO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 02197467000107 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 806901253021), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.525,91 Novo Hamburgo, 27/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029225-29.2021.8.21.0019/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/02/2024, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

11/10/2023, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

10/10/2023, 12:31

Expedição de mandado - CM0019

10/10/2023, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235523564 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/07/2023, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/04/2023, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:48

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/09/2022, 18:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2022, 16:06

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

07/06/2022, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/01/2022, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/01/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:26