Execução Fiscal 5002385-21.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.090,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MARCOS & CESAR MATRIZARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

25/02/2026, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

30/10/2025, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2026

20/03/2026, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

25/02/2026, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 15:57

18/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

30/10/2025, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

22/07/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS & CESAR MATRIZARIA LTDA)

11/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

11/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

09/04/2025, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/12/2024, 12:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:51

Decisão Interlocutória

13/09/2024, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/05/2024, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MARCOS & CESAR MATRIZARIA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055315802 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MARCOS & CESAR MATRIZARIA LTDA, CNPJ: 10267657000173 Objeto: CITAÇÃO de MARCOS & CESAR MATRIZARIA LTDA, CNPJ: 10267657000173 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 188912638720), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.090,00 Novo Hamburgo, 27/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002385-21.2017.8.21.0019/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/02/2024, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

04/10/2023, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

25/09/2023, 15:50

Expedição de mandado - CM0019

25/09/2023, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235514118 (Recolhimento de Condução)

01/08/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/07/2023, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 31

29/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 11:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/09/2022, 14:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:51

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/07/2022, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

11/04/2022, 10:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2022, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

10/11/2021, 09:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2021, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

31/08/2021, 07:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2021, 11:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

02/08/2021, 11:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2021, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

20/05/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 13:50

Juntada de íntegra do processo

23/04/2021, 14:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2022, 11:02