Execução Fiscal 5000012-52.2003.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Ivoti

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO INACIO HANSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 12:07

Petição

09/12/2025, 14:04

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:05

Petição

03/12/2025, 14:39

Expedida/Certificada

24/11/2025, 14:54

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:16

Documento (Certidão)

15/07/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5000012-52.2003.8.21.0166.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JOAO INACIO HANSEN Local: Ivoti Data: 02/05/2025 EDITAL Nº 10081744221 Edital de INTIMAÇÃO - Execução Fiscal(Prazo do Edital: 60 dias) Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti. Processo: 5000012-52.2003.8.21.0166. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: JOAO INACIO HANSEN. Objeto: INTIMAÇÃO do executado JOAO INACIO HANSEN, CNPJ: 95202388000110 -E Respectivo Cônjuge, da penhora realizada no processo acima referido, conforme Termo De Penhora expedido no evento 79, TERMOPENH1. Ficando ciente do prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Ivoti, 02/05/2025. SERVIDOR(A): LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): CLEBER DO AMARAL SCHENKEL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000012-52.2003.8.21.0166/RS

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2025, 16:49

Petição

29/04/2025, 14:52

Todas as movimentações(230)

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 12:07

Petição

09/12/2025, 14:04

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:05

Documentos

•05/05/2025, 00:00

Petição

03/12/2025, 14:39

Expedida/Certificada

24/11/2025, 14:54

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 15:16

Documento (Certidão)

15/07/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5000012-52.2003.8.21.0166.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JOAO INACIO HANSEN Local: Ivoti Data: 02/05/2025 EDITAL Nº 10081744221 Edital de INTIMAÇÃO - Execução Fiscal(Prazo do Edital: 60 dias) Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ivoti. Processo: 5000012-52.2003.8.21.0166. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: JOAO INACIO HANSEN. Objeto: INTIMAÇÃO do executado JOAO INACIO HANSEN, CNPJ: 95202388000110 -E Respectivo Cônjuge, da penhora realizada no processo acima referido, conforme Termo De Penhora expedido no evento 79, TERMOPENH1. Ficando ciente do prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Ivoti, 02/05/2025. SERVIDOR(A): LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): CLEBER DO AMARAL SCHENKEL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000012-52.2003.8.21.0166/RS

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2025, 16:49

Petição

29/04/2025, 14:52

Expedida/certificada

28/04/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 14:09

Petição

17/04/2025, 13:33

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:20

Documento (Mandado)

24/03/2025, 16:19

Mandado

12/02/2025, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:48

Petição

06/02/2025, 10:39

Expedida/certificada

29/01/2025, 12:17

Documento (Carta)

02/11/2024, 09:09

Expedição de documento (Carta)

19/09/2024, 14:31

Petição

12/09/2024, 16:02

Expedida/certificada

10/09/2024, 17:23

Petição

09/09/2024, 10:22

Expedida/certificada

04/09/2024, 13:23

Documento (Mandado)

25/07/2024, 21:27

Documento (Certidão)

04/06/2024, 13:40

Mandado

01/02/2024, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 10:46

Petição

14/12/2023, 16:31

Expedida/certificada

06/12/2023, 18:52

Documento (Carta)

01/12/2023, 08:55

Expedição de documento (Carta)

09/10/2023, 13:05

Petição

03/10/2023, 14:19

Confirmada

03/10/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 13:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:07

Mero expediente

26/09/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 10:06

Petição

28/08/2023, 16:56

Documento (Certidão)

13/07/2023, 00:00

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 17:09

Documento (Carta)

13/03/2023, 08:18

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:33

Documento (Carta)

14/02/2023, 08:53

Petição

01/02/2023, 19:40

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:10

Expedida/certificada

27/01/2023, 11:20

Ato ordinatório

27/01/2023, 11:20

Expedição de documento (Carta)

27/01/2023, 11:20

Expedição de documento (Carta)

27/01/2023, 11:20

Expedição de documento (Carta)

27/01/2023, 11:20

Petição

22/12/2022, 17:01

Documento (Certidão)

10/12/2022, 12:38

Documento (Certidão)

07/12/2022, 10:54

Documento (Certidão)

04/12/2022, 14:57

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2022, 15:17

Documento (Mandado)

03/11/2022, 15:44

Documento (Mandado)

03/11/2022, 15:43

Decurso de Prazo

23/09/2022, 01:03

Documento (Certidão)

26/08/2022, 22:43

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2022, 18:09

Documento (Mandado)

04/07/2022, 23:48

Decurso de Prazo

15/06/2022, 01:14

Documento (Mandado)

29/05/2022, 21:08

Documento (Mandado)

29/05/2022, 21:05

Mandado

16/05/2022, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 16:53

Petição

29/03/2022, 16:11

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:22

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 18:12

Documento (Certidão)

25/02/2022, 18:12

Recebimento

23/02/2022, 03:34

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 17:45

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 17:45

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 17:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/06/2021, 18:34

Recebimento

18/12/2020, 14:30

Recebimento

15/12/2020, 16:53

Recebimento

05/11/2020, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2020, 15:21

Recebimento

31/08/2020, 15:03

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 09:14

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 09:14

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 09:14

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 09:14

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 09:14

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 09:14

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 09:14

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 09:14

Recebimento

11/11/2019, 15:42

Recebimento

11/11/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 14:25

Recebimento

28/08/2019, 15:00

Recebimento

27/08/2019, 12:40

Recebimento

06/08/2019, 13:51

Documento (Carta precatória)

06/08/2019, 13:51

Recebimento

21/06/2019, 12:11

Recebimento

21/02/2019, 09:58

Recebimento

21/02/2019, 09:57

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 08:05

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2019, 08:05

Recebimento

20/02/2019, 08:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2019, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 10:41

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

15/02/2019, 10:41

Recebimento

24/08/2018, 14:08

Recebimento

21/08/2018, 12:41

Recebimento

29/06/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 17:16

Recebimento

23/05/2018, 13:06

Recebimento

14/05/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 09:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 14:37

Recebimento

28/03/2018, 14:05

Recebimento

27/03/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 18:03

Recebimento

07/02/2018, 12:48

Por decisão judicial

19/12/2017, 11:54

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 11:53

Recebimento

28/11/2017, 14:01

Recebimento

28/11/2017, 13:28

Recebimento

26/10/2017, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2017, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2017, 17:31

Recebimento

08/09/2017, 09:18

Recebimento

01/09/2017, 10:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 15:26

Recebimento

23/05/2017, 16:02

Recebimento

23/05/2017, 15:54

Recebimento

13/04/2017, 10:48

Recebimento

05/04/2017, 13:26

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 14:55

Recebimento

03/03/2017, 10:45

Recebimento

02/03/2017, 16:27

Recebimento

02/02/2017, 13:06

Recebimento

17/11/2016, 14:55

Recebimento

10/11/2016, 11:59

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 15:52

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 15:52

Recebimento

27/09/2016, 15:32

Recebimento

27/09/2016, 15:31

Por decisão judicial

19/08/2016, 10:26

Por decisão judicial

19/08/2016, 10:24

Por decisão judicial

15/08/2016, 10:47

Recebimento

03/08/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 16:50

Recebimento

13/07/2016, 10:03

Recebimento

12/07/2016, 17:03

Recebimento

14/06/2016, 14:58

Expedição de documento (Alvará)

14/06/2016, 13:26

Recebimento

10/06/2016, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2016, 14:17

Recebimento

20/05/2016, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2016, 12:32

Recebimento

28/01/2016, 11:43

Documento (Ofício)

28/01/2016, 11:43

Recebimento

15/01/2016, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2015, 13:44

Recebimento

15/12/2015, 17:19

Recebimento

15/12/2015, 15:39

Recebimento

11/05/2015, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2014, 10:01

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2014, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2014, 19:41

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2014, 17:29

Recebimento

27/08/2013, 14:57

Recebimento

15/05/2013, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2012, 09:58

Recebimento

08/08/2012, 17:16

Por decisão judicial

24/05/2011, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2010, 10:47

Recebimento

23/11/2010, 16:34

Recebimento

06/10/2010, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2010, 11:25

Recebimento

23/08/2010, 15:39

Recebimento

16/06/2010, 16:29

Recebimento

30/03/2010, 16:21

Recebimento

22/12/2009, 17:51

Por decisão judicial

26/11/2009, 17:31

Recebimento

06/11/2009, 13:50

Por decisão judicial

27/07/2009, 15:42

Recebimento

26/06/2009, 18:05

Recebimento

26/06/2009, 18:01

Recebimento

19/06/2009, 10:55

Recebimento

06/05/2009, 14:48

Recebimento

05/05/2009, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2009, 17:19

Recebimento

03/04/2009, 10:39

Recebimento

15/12/2008, 16:40

Recebimento

26/03/2008, 09:24

Documento (Mandado)

10/03/2008, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2008, 16:34

Recebimento

19/12/2007, 16:14

Recebimento

31/10/2007, 16:50

Recebimento

05/09/2007, 09:12

Documento (Mandado)

04/09/2007, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2007, 10:50

Recebimento

12/06/2007, 10:11

Recebimento

06/06/2007, 08:40

Recebimento

08/07/2006, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2006, 08:30

Recebimento

24/10/2005, 11:21

Recebimento

14/06/2005, 19:09

Recebimento

11/03/2005, 07:25

Recebimento

21/02/2005, 17:16

Recebimento

24/12/2004, 10:08

Recebimento

03/08/2004, 16:26

Recebimento

07/07/2004, 09:51

Recebimento

25/05/2004, 09:05

Recebimento

11/02/2004, 09:37

Distribuição (sorteio)

08/07/2003, 15:09