Execução Fiscal 5017566-57.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.962,63

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

TUNAR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

27/11/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

26/11/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

06/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2024, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/11/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/08/2024, 00:09

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

27/11/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

26/11/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:51

06/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2024, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

04/11/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/08/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/03/2024, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: TUNAR CONSTRUTORA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055315810 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: TUNAR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 92381755000100 Objeto: CITAÇÃO de TUNAR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 92381755000100 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 880967153220), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 3.962,63 Novo Hamburgo, 27/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017566-57.2020.8.21.0019/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

21/02/2024, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

24/11/2023, 00:30

Juntada de certidão

21/11/2023, 18:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/11/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/08/2023, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/04/2023, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 19:16

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

17/12/2022, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

13/12/2022, 17:36

Expedição de mandado - CM0095

13/12/2022, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225666878

08/12/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/07/2022, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 07:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2022, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

08/02/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 10:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2021, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/05/2021, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:28

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 06:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 11:59