Execução Fiscal 5000459-37.2011.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS

Autor

CPB-ENGENHARIA,CONSULTORIA E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

11/05/2026, 00:12

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:11

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:10

Petição

16/03/2026, 13:16

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Petição

10/02/2026, 15:24

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:46

Petição

09/02/2026, 13:41

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Petição

23/01/2026, 17:02

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:46

Petição

20/01/2026, 14:55

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:02

Todas as movimentações(191)

Confirmada

11/05/2026, 00:12

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:11

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:10

Petição

16/03/2026, 13:16

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Documentos

•05/05/2025, 00:00

Petição

10/02/2026, 15:24

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:46

Petição

09/02/2026, 13:41

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Petição

23/01/2026, 17:02

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:46

Petição

20/01/2026, 14:55

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:02

Mero expediente

20/01/2026, 14:02

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 13:57

Petição

20/01/2026, 13:42

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 13:16

Petição

22/10/2025, 16:08

Petição

21/10/2025, 15:18

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 14:21

Petição

21/10/2025, 13:13

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Petição

06/10/2025, 16:48

Expedida/certificada

03/10/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 19:34

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 19:34

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 18:19

Petição

23/09/2025, 15:50

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:35

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Petição

26/08/2025, 15:15

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 14:56

Petição

25/08/2025, 12:41

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:06

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:08

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição

06/07/2025, 21:16

Expedida/certificada

04/07/2025, 13:28

Expedida/certificada

04/07/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:08

Petição

04/07/2025, 11:08

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 17:50

Petição

23/06/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000459-37.2011.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: CPB-ENGENHARIA,CONSULTORIA E INCORPORACOES LTDA. Local: Capão da Canoa Data: 02/05/2025 EDITAL Nº 10081762395 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000459-37.2011.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: CPB-ENGENHARIA,CONSULTORIA E INCORPORACOES LTDA.. Objeto: Citação do(a) executado(a) CPB-ENGENHARIA,CONSULTORIA E INCORPORACOES LTDA., CNPJ: 03040688000121, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 90.632,96 (atualizada até 23/04/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 59, datado de 12/07/2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 02/05/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000459-37.2011.8.21.0141/RS

05/05/2025, 00:00

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

02/05/2025, 18:23

Expedida/certificada

24/04/2025, 18:15

Mero expediente

24/04/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 17:44

Petição

24/04/2025, 15:07

Petição

24/04/2025, 15:07

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:46

Documento (Mandado)

02/03/2025, 18:58

Mandado

29/01/2025, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 15:49

Petição

27/01/2025, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2025, 10:04

Documento (Certidão)

22/10/2024, 21:56

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:39

Petição

26/09/2024, 15:14

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 08:28

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 17:04

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:57

Petição

29/08/2024, 15:14

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:37

Documento (Mandado)

30/07/2024, 14:23

Mandado

02/05/2024, 20:50

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 20:50

Petição

26/04/2024, 16:23

Confirmada

26/04/2024, 16:23

Expedida/certificada

26/04/2024, 15:52

Outras Decisões

26/04/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 14:39

Petição

26/04/2024, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2024, 10:13

Petição

07/03/2024, 15:17

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:19

Expedida/certificada

19/01/2024, 14:17

Outras Decisões

19/01/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 11:46

Petição

19/01/2024, 11:39

Documento (Certidão)

25/11/2023, 12:50

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 14:48

Documento (Carta)

10/10/2023, 09:34

Petição

06/09/2023, 16:41

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

18/07/2023, 17:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 10:02

Petição

01/06/2023, 17:15

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 16:21

Expedição de documento (Carta)

09/05/2023, 16:21

Petição

06/02/2023, 16:36

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:57

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:48

Documento (Certidão)

03/12/2022, 15:21

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 15:28

Recebimento

20/10/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 22:30

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 22:30

Recebimento

18/07/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 13:16

Recebimento

07/07/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:52

Recebimento

15/06/2022, 17:11

Recebimento

27/05/2022, 17:52

Recebimento

24/05/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 12:28

Recebimento

16/05/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 12:34

Remessa (outros motivos)

07/04/2022, 16:49

Recebimento

19/08/2021, 12:05

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/06/2021, 08:10

Recebimento

03/02/2021, 14:40

Recebimento

30/12/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 10:37

Recebimento

10/11/2020, 17:53

Recebimento

20/02/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

03/01/2020, 11:13

Recebimento

26/11/2019, 13:03

Recebimento

25/11/2019, 16:43

Recebimento

06/11/2019, 16:45

Remessa (outros motivos)

05/11/2019, 12:35

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/2019, 12:32

Recebimento

13/02/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 13:15

Recebimento

06/07/2018, 12:54

Recebimento

06/07/2018, 12:44

Recebimento

04/05/2018, 14:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 14:00

Recebimento

10/01/2018, 15:17

Recebimento

07/08/2017, 15:51

Recebimento

02/08/2017, 16:27

Recebimento

28/07/2017, 15:23

Recebimento

27/07/2017, 14:40

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 11:38

Recebimento

11/07/2017, 10:30

Recebimento

03/07/2017, 17:05

Recebimento

03/07/2017, 17:03

Recebimento

10/02/2017, 13:58

Recebimento

09/02/2017, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 09:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 09:42

Recebimento

13/01/2017, 11:30

Recebimento

18/11/2016, 14:18

Recebimento

17/10/2016, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 16:55

Recebimento

13/10/2016, 16:46

Recebimento

14/06/2016, 14:19

Recebimento

18/05/2016, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2016, 12:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2016, 11:56

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 11:55

Recebimento

03/05/2016, 10:13

Expedição de documento (Carta)

04/04/2016, 16:38

Recebimento

29/03/2016, 09:21

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 09:21

Recebimento

24/03/2016, 13:13

Expedição de documento (Carta)

03/03/2016, 15:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2016, 09:56

Recebimento

23/02/2016, 17:04

Recebimento

23/07/2015, 12:17

Recebimento

11/09/2014, 11:51

Recebimento

06/08/2014, 14:16

Recebimento

01/10/2012, 16:50

Recebimento

22/12/2011, 17:24

Distribuição (sorteio)

19/07/2011, 08:56