Execução Fiscal 5000533-76.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Autor

FATIMA PEREIRA DUTRA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 14:48

Petição

22/04/2026, 18:45

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Petição

05/03/2026, 15:49

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 12:57

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:02

Petição

03/10/2025, 17:26

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:40

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2025, 18:56

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:12

Petição

29/07/2025, 14:24

Petição

29/07/2025, 12:29

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:14

Todas as movimentações(86)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2026, 14:48

Petição

22/04/2026, 18:45

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Petição

05/03/2026, 15:49

Expedida/certificada

26/02/2026, 17:36

Documentos

•05/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 12:57

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:02

Petição

03/10/2025, 17:26

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:40

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2025, 18:56

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:12

Petição

29/07/2025, 14:24

Petição

29/07/2025, 12:29

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:14

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:35

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000533-76.2020.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: FATIMA PEREIRA DUTRA Local: Capão da Canoa Data: 02/05/2025 EDITAL Nº 10081766561 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000533-76.2020.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: FATIMA PEREIRA DUTRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) FATIMA PEREIRA DUTRA, CNPJ: 04309144000185, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 794,19 (atualizada até 06/02/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 38, 39 e 40, datado de 23/01/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 02/05/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000533-76.2020.8.21.0141/RS

05/05/2025, 00:00

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

02/05/2025, 18:53

Expedida/certificada

22/04/2025, 17:56

Outras Decisões

22/04/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:39

Petição

16/04/2025, 13:12

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:49

Documento (Mandado)

19/02/2025, 21:54

Expedida/Certificada

04/02/2025, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2024, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2024, 12:39

Petição

16/07/2024, 18:07

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:49

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:08

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Petição

26/03/2024, 18:04

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 15:08

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:08

Expedida/certificada

14/03/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 15:30

Petição

11/03/2024, 15:55

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 09:09

Petição

06/12/2023, 18:31

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 10:27

Petição

02/08/2023, 17:32

Documento (Certidão)

20/07/2023, 08:14

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:38

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:15

Documento (Certidão)

16/06/2023, 23:25

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 17:09

Ato ordinatório

01/06/2023, 17:09

Documento (Carta)

16/01/2023, 09:22

Expedição de documento (Carta)

29/12/2022, 13:42

Petição

16/08/2022, 11:12

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2022, 11:32

Recebimento

23/06/2022, 00:07

Documento (Carta)

11/03/2022, 06:37

Expedição de documento (Carta)

10/02/2022, 16:43

Petição

10/05/2021, 13:09

Documento (Certidão)

08/05/2021, 17:30

Documento (Certidão)

04/05/2021, 18:44

Documento (Certidão)

02/05/2021, 20:10

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2021, 15:35

Documento (Carta)

18/01/2021, 06:22

Documento (Carta)

25/12/2020, 06:13

Expedição de documento (Carta)

24/11/2020, 23:05

Mero expediente

21/07/2020, 13:39

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 14:56

Petição

15/06/2020, 13:02

Confirmada

15/06/2020, 13:02

Expedida/certificada

10/06/2020, 14:10

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 10:30

Petição

13/05/2020, 17:25

Confirmada

02/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2020, 15:24

Ato ordinatório

23/03/2020, 15:24

Distribuição (sorteio)

06/02/2020, 15:19