Embargos à Execução Fiscal 5011132-26.2022.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.627,23

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

E. REBELATTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PANIZZI POSSAMAI

OAB/RS 053626·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Réu

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE PANIZZI POSSAMAI

OAB/RS 053626·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Réu

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Réu

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/01/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/01/2025, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/12/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

06/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/11/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 22:02

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/01/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/01/2025, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:09

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/12/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

06/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/11/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/11/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 51788781220248217000/TJRS

18/11/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 15:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/11/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 15:14

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51788781220248217000/TJRS

04/07/2024, 20:10

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV3CIV

02/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

19/04/2024, 15:02

Determinado o Arquivamento

19/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 13:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003172-53.2021.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 62

16/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 05:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:56

Recebidos os autos - TJRS -> BGV3CIV Número: 50111322620228210005

16/02/2024, 09:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50111322620228210005/TJRS

08/02/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (07/02/2024) OS FEITOS ABAIXO RE

26/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50111322620228210005/TJRS

18/12/2023, 16:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV3CIV -> TJRS

24/11/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/11/2023, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/11/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/11/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:35

Julgado procedente o pedido - documento anexado ao processo 50031725320218210005/RS

29/09/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/08/2023, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/08/2023 até 09/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 227/2023-CGJ

28/07/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/07/2023, 12:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:17

Alterado o assunto processual - De: Municipais - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

28/06/2023, 14:46

Intimado em audiência

22/06/2023, 12:29

Intimado em audiência

22/06/2023, 12:29

Audiência de instrução realizada - Local SALA 21 - AUDIÊNCIAS 3ª VARA - 21/06/2023 16:30. Refer. Evento 24

22/06/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2023, 10:20

Alterado o assunto processual

06/06/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/06/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/05/2023, 23:59

Audiência de instrução designada - Local SALA 21 - AUDIÊNCIAS 3ª VARA - 21/06/2023 16:30

16/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2023, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/05/2023, 03:50

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/04/2023, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/04/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

07/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:43

Distribuído por dependência - Número: 50031725320218210005/RS

26/09/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 18:51

SENTENÇA

•29/09/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 03:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:36