Execução Fiscal 5000409-59.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS

Autor

GUSTAVO ERNESTO CALABRIA MIRANDETTE

CPF

Reu

UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 13:32

Petição

04/05/2026, 08:07

Confirmada

27/04/2026, 00:20

Petição

23/04/2026, 18:11

Confirmada

17/04/2026, 08:01

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:56

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

16/04/2026, 18:54

Confirmada

13/04/2026, 00:08

Petição

06/04/2026, 14:25

Expedida/certificada

02/04/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2026, 14:39

Petição

12/03/2026, 15:54

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:06

Todas as movimentações(189)

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 13:32

Petição

04/05/2026, 08:07

Confirmada

27/04/2026, 00:20

Petição

23/04/2026, 18:11

Documentos

•05/05/2025, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 08:01

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:56

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

16/04/2026, 18:54

Confirmada

13/04/2026, 00:08

Petição

06/04/2026, 14:25

Expedida/certificada

02/04/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2026, 14:39

Petição

12/03/2026, 15:54

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 12:51

Petição

06/02/2026, 00:19

Petição

05/02/2026, 17:54

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:04

Outras Decisões

27/01/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 13:58

Petição

27/01/2026, 13:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/01/2026, 12:33

Petição

12/11/2025, 11:23

Petição

04/11/2025, 16:44

Confirmada

04/11/2025, 16:44

Expedida/certificada

04/11/2025, 15:13

Mero expediente

04/11/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 15:10

Petição

04/11/2025, 13:35

Documento (Certidão)

13/10/2025, 15:23

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:02

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição

08/09/2025, 16:25

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:34

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 17:13

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 16:45

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 12:44

Petição

25/08/2025, 12:41

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição

06/08/2025, 14:55

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:41

Exceção de pré-executividade

05/08/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 14:59

Petição

05/08/2025, 14:06

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:05

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:07

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição

06/07/2025, 22:30

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 18:23

Expedida/certificada

03/07/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:36

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:30

Petição

02/07/2025, 18:42

Confirmada

02/07/2025, 18:42

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:18

Petição

23/06/2025, 12:40

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000409-59.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: GUSTAVO ERNESTO CALABRIA MIRANDETTE Local: Capão da Canoa Data: 02/05/2025 EDITAL Nº 10081770731 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000409-59.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e GUSTAVO ERNESTO CALABRIA MIRANDETTE. Objeto: Citação do(a) executado(a) UNIVERSAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 89622583000104 e GUSTAVO ERNESTO CALABRIA MIRANDETTE, CPF: 36898287087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.798,12 (atualizada até 24/04/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 8361, 8362, datado de 14/12/2004, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 05/05/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000409-59.2021.8.21.0141/RS

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2025, 22:19

Expedida/certificada

25/04/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 12:35

Petição

24/04/2025, 17:52

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:13

Documento (Carta)

10/03/2025, 08:34

Documento (Carta)

10/03/2025, 08:34

Expedição de documento (Carta)

21/02/2025, 14:48

Petição

17/02/2025, 14:24

Petição

17/02/2025, 13:46

Documento (Certidão)

20/01/2025, 23:58

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 00:35

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 17:12

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 16:20

Petição

02/12/2024, 16:17

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 18:20

Documento (Mandado)

21/10/2024, 17:27

Mandado

19/09/2024, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 15:13

Petição

17/09/2024, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2024, 10:08

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 12:43

Petição

12/09/2024, 10:59

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 16:30

Petição

21/08/2024, 16:04

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 12:47

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 16:05

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 14:56

Petição

03/07/2024, 15:39

Expedida/certificada

03/07/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 13:01

Petição

02/07/2024, 18:15

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:55

Documento (Certidão)

07/05/2024, 19:53

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:40

Documento (Mandado)

12/04/2024, 10:38

Mandado

03/04/2024, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2024, 10:12

Petição

22/03/2024, 17:24

Petição

12/01/2024, 12:07

Documento (Certidão)

02/01/2024, 14:14

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 14:42

Ato ordinatório

11/12/2023, 14:42

Expedida/certificada

01/12/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 15:12

Petição

01/12/2023, 14:04

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:41

Documento (Mandado)

26/08/2023, 21:26

Mandado

17/08/2023, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2023, 10:08

Petição

04/07/2023, 18:05

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 18:33

Comunicação eletrônica

19/04/2023, 22:38

Petição

20/03/2023, 15:54

Confirmada

20/03/2023, 13:03

Expedida/certificada

15/03/2023, 14:04

Mero expediente

15/03/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 15:41

Petição

08/11/2022, 14:54

Documento (Certidão)

01/11/2022, 11:11

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 18:57

Recebimento

16/09/2022, 04:17

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 00:13

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 00:13

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 14:46

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/01/2021, 21:32

Recebimento

10/07/2019, 13:08

Recebimento

03/05/2017, 15:56

Recebimento

01/07/2016, 11:52

Recebimento

01/07/2014, 08:47

Protocolo de Petição

08/01/2014, 13:23

Protocolo de Petição

26/11/2012, 14:21

Protocolo de Petição

01/11/2012, 17:03

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

08/10/2009, 11:45

Recebimento

10/09/2009, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2009, 09:05

de Conciliação (designada; Juiz(a))

28/08/2009, 15:11

Protocolo de Petição

17/08/2009, 10:38

Protocolo de Petição

26/01/2009, 09:30

Recebimento

20/10/2008, 15:36

Apensamento (Requisição para tratamento de sua saúde)

29/08/2008, 11:26

Protocolo de Petição

26/08/2008, 08:46

Protocolo de Petição

09/05/2008, 09:42

Recebimento

19/02/2008, 14:13

Recebimento

14/02/2008, 10:31

Recebimento

13/02/2008, 12:23

Protocolo de Petição

12/02/2008, 15:16

Recebimento

04/10/2007, 12:32

Protocolo de Petição

06/07/2007, 16:02

Recebimento

21/05/2007, 13:43

Recebimento

21/05/2007, 13:41

Recebimento

16/05/2007, 14:54

Protocolo de Petição

16/04/2007, 15:43

Recebimento

23/03/2007, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2007, 16:00

Recebimento

30/01/2007, 15:17

Protocolo de Petição

29/01/2007, 14:57

Protocolo de Petição

09/01/2007, 09:22

Recebimento

22/12/2006, 14:02

Recebimento

14/12/2006, 11:17

Recebimento

14/12/2006, 11:17

Protocolo de Petição

05/12/2006, 09:47

Recebimento

04/09/2006, 16:33

Recebimento

22/05/2006, 14:36

Recebimento

31/10/2005, 15:38

Distribuição (sorteio)

25/01/2005, 15:08