Execução de Título Extrajudicial 5000951-64.2023.8.21.0155 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000951-64.2023.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000951-64.2023.8.21.0155/RS EXEQUENTE: JOSE VALTER MOUTINHO ADVOGADO(A): LAURO JACÓ BACH (OAB RS066106) ADVOGADO(A): ANDRE WAGNER DA SILVA (OAB RS070013) EXECUTADO: LUCIENE MOUTINHO DE FARIAS MACHADO ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) ADVOGADO(A): CLARISSA TASSINARI (OAB RS080338) ADVOGADO(A): LUIZ TASSINARI (OAB RS044621) EXECUTADO: LISANDRO MOUTINHO FARIAS ADVOGADO(A): JEFERSON JELDOCI POL (OAB RS107067) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição protocolada no evento 117, PET1, esclareço que os honorários sucumbenciais deverão ser rateados entre os patronos dos diferentes executados, de forma proporcional, observadas as especificidades do êxito obtido por cada cliente. Nesse sentido: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLURALIDADE DE VENDEDORES. RATEIO. O percentual fixado a título de honorários advocatícios deve ser rateado entre os procuradores que representam os réus expropriados. EMBARGOS ACOLHIDOS.(Apelação Cível, Nº 50010031320178210077, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em: 24-10-2024). Grifei. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO MONITÓRIA. 1. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PARTE AUTORA DEVE REEMBOLSAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DESPENDIDAS PELOS RÉUS (ART. 82, § 2º, DO CPC/15). 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. "NOS TERMOS DO ART. 87 DO CPC: A) HAVENDO MAIS DE UM INTEGRANTE NO POLO ATIVO, A O VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SERÁ DISTRIBUÍDO PROPORCIONALMENTE ENTRE OS VENCIDOS NOS TERMOS EM QUE DETERMINADO NA SENTENÇA OU, NO SILÊNCIO DESTA, DE FORMA SOLIDÁRIA; B) O VALOR DOS HONORÁRIOS SERÁ RATEADO PELOS INTEGRANTES DO LITISCONSÓRCIO VENCEDOR. EM OUTRAS PALAVRAS, A REGRA DO RATEIO NA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS SE APLICA TANTO À PLURALIDADE DE AUTORES QUANTO À DE RÉUS, TENDO EM VISTA QUE TAL VERBA É FIXADA EM RELAÇÃO AO OBJETO DISCUTIDO E NÃO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE VENCEDORES OU VENCIDOS"(EDCL NOS EDCL NA DESIS NO AGINT NA RCL N. 37.445/DF, RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 18/5/2021, DJE DE 25/5/2021.) RECURSOS PROVIDOS.(Apelação Cível, Nº 50003569120208210148, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em: 20-10-2022). Grifei. Assim, considerando que o advogado Dr. Luiz Marcelo Tassinari já promoveu a distribuição da execução sob o nº 5004877-82.2025.8.21.0155, determino o translado de cópia da presente decisão para aqueles autos. Partes intimadas eletronicamente.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE VALTER MOUTINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE WAGNER DA SILVA (OAB RS070013) ADVOGADO(A): LAURO JACÓ BACH (OAB RS066106) APELADO: LISANDRO MOUTINHO FARIAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEFERSON JELDOCI POL (OAB RS107067) APELADO: LUCIENE MOUTINHO DE FARIAS MACHADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ TASSINARI (OAB RS044621) ADVOGADO(A): CLARISSA TASSINARI (OAB RS080338) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) APELADO: NELCI MARIA MOUTINHO FARIAS (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de maio de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), na forma regulamentada pelo RITJRS e pelo Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a realizar-se em 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, os processos a seguir enumerados. Salienta-se que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento nos próprios autos do processo do Sistema EPROC até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Evidencia-se que, conforme disposto no Art. 214, § 1º-C e § 2°, do RITJRS, a inscrição eletrônica da PREFERÊNCIA na ordem de julgamento, com ou sem SUSTENTAÇÃO ORAL, deverá ser registrada no Sistema EPROC até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e que, concomitantemente, deve ser enviado e-mail para a Secretaria, cujo endereço eletrônico é [email protected], informando o(a) advogado(a) solicitante da sustentação, o seu próprio número de telefone e o seu endereço eletrônico, para que lhe seja enviado o convite eletrônico da sessão, viabilizando-se assim o seu ingresso na sala de sessão telepresencial no dia do julgamento (Sistema CISCO WEBEX). Informa-se que o agendamento para atendimento aos advogados pelos Desembargadores deverá ser igualmente realizado pelo referido e-mail da Secretaria, com a especificação "AGENDAMENTO" no campo assunto da mensagem eletrônica. O acesso à sala se dará a partir das 13h, ou seja, 1 hora antes do início da sessão. O advogado deve comparecer (virtualmente) até às 14h, para confirmar o pedido com o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. Atente-se que o mero recebimento do link pelo advogado não garante- a efetiva inscrição para sustentação. Deve o interessado observar as condições essenciais para a regular sustentação, a saber: realizar a inscrição no Sistema EPROC, no processo, dentro do prazo estabelecido no Art. 214, § 1º, do Regimento Interno, e proceder à confirmação de seu pedido no dia da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5000951-64.2023.8.21.0155/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE VALTER MOUTINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LAURO JACÓ BACH (OAB RS066106) ADVOGADO(A): ANDRE WAGNER DA SILVA (OAB RS070013) APELADO: LISANDRO MOUTINHO FARIAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEFERSON JELDOCI POL (OAB RS107067) APELADO: LUCIENE MOUTINHO DE FARIAS MACHADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ TASSINARI (OAB RS044621) ADVOGADO(A): CLARISSA TASSINARI (OAB RS080338) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO TASSINARI (OAB RS054111) APELADO: NELCI MARIA MOUTINHO FARIAS (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5000951-64.2023.8.21.0155/RS (Pauta: 476) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

17/02/2025, 00:00

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