Procedimento Comum Cível 5044686-97.2023.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5044686-97.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 17:28

Trânsito em julgado

06/03/2026, 17:28

Petição

05/03/2026, 10:20

Publicação

10/02/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5044686-97.2023.8.21.0010/RS AUTOR: CREDITALL GESTÃO E GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP ADVOGADO(A): ESDRAS MARINZECK LEON (OAB PR077065) AUTOR: PEDRO MOACYR TROES ADVOGADO(A): ESDRAS MARINZECK LEON (OAB PR077065) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se baixa, porque o cumprimento de sentença deverá ser ajuizado como ação autônoma. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 16:45

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:16

Publicação

15/12/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5044686-97.2023.8.21.0010/RS RÉU: VAGNER GONCALVES SENTENÇA ISSO POSTO, julgo procedente o pedido feito por CREDITALL GESTÃO E GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP e PEDRO MOACYR TROES contra VAGNER GONCALVES, a fim de: a) rescindir o contrato de locação havidos entre as partes, tendo por objeto os imóveis localizados na rua Hércules Gallo, nº 1381, Bairro Centro, na cidade de Caxias do Sul/RS; e b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos até o ajuizamento da ação, no valor de R$ 4.237,27 (quatro mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), bem como dos que se venceram até a efetiva restituição do imóvel ao autor Pedro, corrigidos monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da data do cálculo do evento 1, observando o disposto no contrato (cláusula segunda, parágrafo primeiro, evento 1, "Contrato 5", fl. 02) e nos arts. 389 e 397 do Código Civil.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 15:07

Petição

29/10/2025, 10:08

Publicação

10/10/2025, 03:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: VAGNER GONCALVES DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 Da validade da citação Observo que o AR/MANDADO foi recebido pessoalmente pela parte ré, ainda que por meio telemático, de modo que válida a citação. 2 Da revelia Pois bem, devidamente citado, não houve manifestação. Decreto, pois, a revelia. 2.1 Dos efeitos materiais da revelia A revelia não acarreta, por si só, a procedência do pedido, presente o disposto nos incisos I a IV do art. 345 do CPC. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.013 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. [...]2. A revelia não importa em procedência automática dos pedidos, porquanto a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. Precedentes. [...](AgInt no AREsp 1588993/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 24/11/2020) 2.2 Dos efeitos processuais da revelia Aplico, por outro lado, os efeitos processuais da revelia, na forma do art. 346 do CPC. Ou seja, presente a revelia e ausente procurador constituído nos autos, as intimações fluirão da data de publicação do ato decisório, os quais deverão ser publicados em órgão oficial, conforme art. 346 do CPC e Recomendação 24/2023-CGJ. Destaco que, conforme recente entendimento do STJ (REsp 1.951.656/RS), "ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário". ? Dessa forma, consoante a orientação da Resolução nº 1430/2022-COMAG c/c art. 257, III do CPC, determino a intimação do demandado pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com o prazo de 20 dias. Número do processo: 50446869720238210010, Chave do Processo: 380019396623 ?O demandado poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, inclusive para produção de provas, desde que se faça representar nos autos, se assim entender (§ú do art. 346 e art. 349 ambos do CPC). 3 Das provas Intimem-se para especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Como exposto, o demandado deverá ser intimada por publicação da decisão no DJEN. Advirta-se a ambas que pretendendo a produção de prova testemunhal, deverão desde já arrolar as testemunhas (artigo 357, § 4º, do CPC), indicando a qual fato cada uma delas se refere. Prazo: 15 (quinze) dias. Será presumida a desistência das provas anteriormente postuladas pelas partes que não foram ratificadas no prazo ora concedido. 4 Finalmente, voltem para análise em relação a eventual requerimento para produção de prova, ou para julgamento. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Todas as movimentações(93)