Execução Fiscal 5010187-19.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA DA PRAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

30/05/2026, 00:07

Expedida/certificada

19/05/2026, 12:57

Documento (Carta)

09/05/2026, 08:36

Expedição de documento (Carta)

19/03/2026, 15:45

Petição

05/03/2026, 17:46

Confirmada

05/03/2026, 17:46

Petição

02/03/2026, 14:17

Expedida/certificada

24/02/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 14:36

Petição

10/09/2025, 13:05

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:43

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:43

Petição

15/07/2025, 16:57

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:35

Todas as movimentações(63)

Confirmada

30/05/2026, 00:07

Expedida/certificada

19/05/2026, 12:57

Documento (Carta)

09/05/2026, 08:36

Expedição de documento (Carta)

19/03/2026, 15:45

Petição

05/03/2026, 17:46

Documentos

•06/05/2025, 02:00

Confirmada

05/03/2026, 17:46

Petição

02/03/2026, 14:17

Expedida/certificada

24/02/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 14:36

Petição

10/09/2025, 13:05

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:43

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:43

Petição

15/07/2025, 16:57

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5010187-19.2022.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA DA PRAIA LTDA Local: Capão da Canoa Data: 05/05/2025 EDITAL Nº 10081793545 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5010187-19.2022.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA DA PRAIA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA DA PRAIA LTDA, CNPJ: 93050615000103, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 74.426,48 (atualizada até 26/07/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2773, 2774, 2775, 2776, 2777, 2778, 2779, 2780, 2781, 2782, 2783, datado de 25/07/20222, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 05/05/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. JUIZ(A): AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010187-19.2022.8.21.0141/RS

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:44

Petição

22/04/2025, 13:41

Expedida/certificada

14/04/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:53

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 17:01

Petição

02/04/2025, 12:44

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:18

Documento (Carta)

13/03/2025, 08:21

Expedição de documento (Carta)

04/02/2025, 17:07

Petição

30/01/2025, 13:32

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 14:07

Documento (Mandado)

02/12/2024, 09:08

Recebimento

28/11/2024, 18:17

Mandado

03/07/2024, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 15:25

Documento (Certidão)

03/07/2024, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2024, 10:04

Petição

03/06/2024, 12:53

Petição

23/05/2024, 10:50

Petição

23/05/2024, 10:49

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:08

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:19

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 15:00

Expedida/certificada

05/03/2024, 20:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 09:16

Petição

15/02/2024, 13:40

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 18:44

Documento (Carta)

08/08/2023, 09:40

Expedição de documento (Carta)

31/05/2023, 18:03

Documento (Certidão)

01/04/2023, 20:28

Documento

01/04/2023, 20:26

Petição

16/02/2023, 14:52

Expedida/certificada

15/02/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 12:40

Mudança de Assunto Processual

26/12/2022, 10:55

Petição

17/10/2022, 13:55

Petição

08/09/2022, 15:10

Expedida/certificada

02/09/2022, 15:32

Mero expediente

02/09/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 18:19

Distribuição (sorteio)

26/07/2022, 17:53