Execução de Título Extrajudicial 5002315-14.2016.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002315-14.2016.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002315-14.2016.8.21.0027/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG ADVOGADO(A): FULVIO MACHADO PIOVESAN (OAB RS037428) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que, após diversas tentativas frustradas de citação do executado Jairo Rodrigues, foi deferida e realizada sua citação por edital (evento 80, DESPADEC1). Decorrido o prazo sem manifestação, foi nomeada a Defensoria Pública como curadora especial ao executado. No evento 89, PET1, a curadoria especial peticionou, arguindo a nulidade da citação editalícia. Sustenta que não foram esgotados todos os meios para a localização do executado, indicando uma lista de endereços e um número de telefone obtidos nas pesquisas realizadas nos autos, nos quais a diligência citatória não foi tentada. Requer, assim, a realização de novas tentativas de citação. A citação por edital é medida excepcional, cabível somente quando esgotadas as diligências razoáveis para a localização do réu, sob pena de nulidade. A análise dos autos revela que, de fato, alguns dos endereços e o contato telefônico apontados pela curadora especial no evento 89, PET1, embora constem das informações coletadas ao longo do processo, não foram objeto de tentativa de citação pessoal ou eletrônica. Para evitar futura alegação de nulidade processual e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, acolho o pedido da Defensoria Pública. Determino, portanto, a realização de novas diligências para a citação do executado Jairo Rodrigues. Primeiramente, proceda-se à tentativa de citação por meio eletrônico, via aplicativo WhatsApp, no número de telefone indicado no evento 89, PET1: (51) 99925-6898. Caso a diligência eletrônica reste infrutífera, expeçam-se os competentes mandados e/ou cartas precatórias para tentativa de citação pessoal nos seguintes endereços, ainda não diligenciados: Rua Um A, 136, Imbé/RS; Rua 55 (atual Rua Parque Harmonia), 275, Parque Antártica, Capão da Canoa/RS; Rua Acampamento, 25, Santa Maria/RS; Rua Visconde de Pelotas, 550, Santa Maria/RS; Rua dos Carvalhos, 223, Novo Hamburgo/RS; Rua das Acácias, 143 ou 43, Novo Hamburgo/RS; Rua Taquara, 419, Novo Hamburgo/RS. Após o cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

13/02/2026, 00:00

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