Apelação Cível 5024151-51.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.995,60

Orgao julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

11/04/2024, 00:57

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

11/04/2024, 00:56

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/02/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

08/02/2024, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b>

26/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 81

25/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2024, 15:37

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:19

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