Execução de Título Extrajudicial 5001152-29.2019.8.21.0080 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001152-29.2019.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:13

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:04

Publicação

19/12/2025, 03:09

Confirmada

18/12/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001152-29.2019.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDREA HILLESHEIM ADVOGADO(A): LUCAS CHARAO RODRIGUES (OAB RS118166) ADVOGADO(A): CRISTIANE HAUGG (OAB RS037271) ADVOGADO(A): HENRIQUE RUSCHEL (OAB RS073296) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A executada Andrea Hillesheim requereu a suspensão do mandado de imissão na posse, alegando nulidades nos atos expropriatórios e o ajuizamento da referida ação anulatória. O exequente Banco do Brasil S/A, por sua vez, pleiteou a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo arrematante. A decisão trasladada da Ação Anulatória (evento 127, DESPADEC1) deferiu a tutela de urgência para suspender o registro da carta de arrematação do imóvel de matrícula nº 15.818 do Registro de Imóveis de Arroio do Meio/RS. A suspensão fundamenta-se na provável nulidade decorrente da ausência de intimação pessoal da executada sobre as datas do leilão, em face do artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil, dada a ausência de procurador constituído nos autos e o retorno da carta de intimação com a anotação "não procurado". A decisão proferida na ação anulatória impacta diretamente o prosseguimento desta execução. A suspensão do registro da carta de arrematação torna, por consequência lógica, prematura a transferência da posse direta do bem. Da mesma forma, o levantamento dos valores pelo exequente resta prejudicado. Diante do exposto: Suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de imissão na posse determinado no Evento 116. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará formulado pelo exequente, tendo em vista a suspensão dos efeitos da arrematação. Os valores depositados pelo arrematante deverão permanecer em conta judicial vinculada a este processo. Aguarde-se o julgamento da Ação Anulatória nº 5003512-24.2025.8.21.0080. Intime-se o arrematante Vinicius Wathier Kich, por meio do Balcão Virtual (contato evento 109, INF1). Partes intimadas eletronicamente.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 11:13

Documento (Certidão)

15/12/2025, 15:30

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:18

Petição

02/12/2025, 11:01

Confirmada

29/11/2025, 08:15

Publicação

27/11/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001152-29.2019.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. A nota de impugnação emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis (evento 107, IMPUGNAÇÃO2) aponta, como pendência para o registro da carta de arrematação, a necessidade de averbação das benfeitorias (uma casa de alvenaria e um anexo de alvenaria) existentes sobre o imóvel de matrícula nº 15.818, as quais foram objeto da avaliação judicial (evento 57) e constaram no edital de leilão e na própria carta de arrematação. O arrematante, Vinicius Wathier Kich, alega que, para cumprir as exigências registrais, necessita ingressar no imóvel para realizar as medições e demais atos preparatórios. A imissão na posse é consequência direta da arrematação, sobretudo após a expedição da respectiva carta, conforme disposto no artigo 901, § 1º, e no artigo 903, ambos do Código de Processo Civil. Ademais, a posse do bem é indispensável para que o arrematante possa regularizar a situação do imóvel perante os órgãos competentes, viabilizando o efetivo registro da aquisição originária ocorrida em juízo. Diante do exposto, defiro o pedido e determino a expedição de mandado de imissão na posse em favor do arrematante VINICIUS WATHIER KICH, referente ao imóvel de matrícula nº 15.818 do Registro de Imóveis desta Comarca, localizado em São Caetano, Arroio do Meio/RS. Expeça-se o mandado de imissão de posse, com força e arrombamento, caso necessário. Comunique-se o arrematante. Leiloeiro intimados eletronicamente. Após o cumprimento do mandado, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos pendentes.

26/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001152-29.2019.8.21.0080/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDREA HILLESHEIM ADVOGADO(A): LUCAS CHARAO RODRIGUES (OAB RS118166) ADVOGADO(A): CRISTIANE HAUGG (OAB RS037271) ADVOGADO(A): HENRIQUE RUSCHEL (OAB RS073296) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A executada Andrea Hillesheim requereu a suspensão do mandado de imissão na posse, alegando nulidades nos atos expropriatórios e o ajuizamento da referida ação anulatória. O exequente Banco do Brasil S/A, por sua vez, pleiteou a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelo arrematante. A decisão trasladada da Ação Anulatória (evento 127, DESPADEC1) deferiu a tutela de urgência para suspender o registro da carta de arrematação do imóvel de matrícula nº 15.818 do Registro de Imóveis de Arroio do Meio/RS. A suspensão fundamenta-se na provável nulidade decorrente da ausência de intimação pessoal da executada sobre as datas do leilão, em face do artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil, dada a ausência de procurador constituído nos autos e o retorno da carta de intimação com a anotação "não procurado". A decisão proferida na ação anulatória impacta diretamente o prosseguimento desta execução. A suspensão do registro da carta de arrematação torna, por consequência lógica, prematura a transferência da posse direta do bem. Da mesma forma, o levantamento dos valores pelo exequente resta prejudicado. Diante do exposto: Suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de imissão na posse determinado no Evento 116. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará formulado pelo exequente, tendo em vista a suspensão dos efeitos da arrematação. Os valores depositados pelo arrematante deverão permanecer em conta judicial vinculada a este processo. Aguarde-se o julgamento da Ação Anulatória nº 5003512-24.2025.8.21.0080. Intime-se o arrematante Vinicius Wathier Kich, por meio do Balcão Virtual (contato evento 109, INF1). Partes intimadas eletronicamente.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDERLEI ADAIR BRAUWERS EXECUTADO: ANDREA HILLESHEIM Local: Arroio do Meio Data: 05/05/2025 EDITAL Nº 10081877777 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 10/07/2025, às 14h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 24/07/2025, às 14h. LOCAL: RUA RUI MORAES DE AZAMBUJA Nº 682, ESQUINA COM RUA DOS ARAÇAS, BAIRRO MONTANHA. (FUNDOS DA BALAS FLORESTAL), LAJEADO, RS. (DEPOSITO JUDICIAL). NOME DO LEILOEIRO, RENI JOSÉ BONFANDINI, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio, desta Comarca, venderá em público leilão, nfo dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50011522920198210080 que BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00000000000191 move contra VANDERLEI ADAIR BRAUWERS, CPF: 44581386004 e ANDREA HILLESHEIM, CPF: 52903168091, como segue: IMÓVEL: ÁREA: LOTE COM ÁREA SUPERFICIAL DE 43.477,06M² (QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE METROS E SEIS DECIMETROS QUADRADOS), LOCALIZADO EM SÁO CAETANO, EM ARROIO DO MEIO/RS, TENDO AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES SEGUINDO NỌ SENTIDO ANTI-HORÁRIO, PELA FRENTE AO NORDESTE NA EXTENSÃO DE 50,00 METROS CONFRONTA- SE COM A ÉREA A 2 RUA PÚBLICA, QUANDO FORMA UM ÂNGULO DE 153035'05"; CONFRONTA-SE AO NORTE NA EXTENSÃO DE 72,39 METROS COM A ÁREA A 2 RUA PÚBLICA, QUANDO FORMA UM ANGULO DE 3527'28" CONFRONTA-SE AO OESTE NUMA EXTENSÃO DE 909,46 METROS COM A ÁREA DE PROPRIEDADE DE GUENTHER GUILHERME SCHNEIDER E ILE MARIA GERHARDT, QUANDO FORMA UM ÂNGULO DE 90 CONFRONTA-SE AO SUL NUMA EXTENSÃO DE 53,00 METROS COM O RIO TAQUARI, QUANDO FORMA UM ÂNGULO DE 90° CONFRONTA-SE AO LESTE NUMA EXTENSÃO DE 800,35 METROS COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE JOÃO GERHARDT ANTES DE OTTMUNDO GERHARDT, QUANDO FORMA UM ÂNGULO DE 170057"27^ ENCONTRANDO A LINHA DE PARTIDA, FECHANDO O PERÍMETRO. -CADASTRADA NO INCRA SOB N0856.010.023.515-8 – E A TOTAL: 5,0 - MÓDULO: 18,0 - NO DE MÓDULOS FISCAIS: 0,2777 - FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO: 3,0 MAT.10045 – LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: SÃO CAETANO, ARROIO DO MEIO/RS. MATRÍCULA 15.818. DO CRI DE ARROIO DO MEIO. A AREA DE TERRAS R$ 45.000,00, AO PEQUENO ANEXO DE ALVENARIA ATRIBUIDO O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS, À CASA DE ALVENARIA ATRIBUIDO O VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). AVALIADOS EM R$ 135.000,00. N Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 5 de Maio de 2025. SERVIDOR(A): LARRY RIBAS ANDRADE JUIZ(A): JOAO REGERT Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001152-29.2019.8.21.0080/RS

06/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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