Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000836-23.2019.8.21.0013/RS (originário: processo nº 00060542020198210013/RS) RELATOR: ELIANE APARECIDA RESENDE
EMBARGANTE: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705)
ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717)
ADVOGADO(A): TAINARA DOS SANTOS FRONER (OAB RS114646)
EMBARGADO: EMPREITEIRA JULIO RODRIGUES LTDA
ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682)
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 122 - 28/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> ERE2CIV
Número: 50008362320198210013/TJRS
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 14:44
Expedida/certificada
30/06/2025, 14:27
Expedida/certificada
30/06/2025, 14:27
Recebimento
28/06/2025, 23:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000836-23.2019.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50008362320198210013/RS) RELATOR: LEANDRO RAUL KLIPPEL
APELANTE: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557)
ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705)
ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717)
ADVOGADO(A): TAINARA DOS SANTOS FRONER (OAB RS114646)
APELADO: EMPREITEIRA JULIO RODRIGUES LTDA (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720)
ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 25 - 21/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
21/05/2025, 22:26
Comunicação eletrônica
21/05/2025, 22:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): TAINARA DOS SANTOS FRONER (OAB RS114646)
APELADO: EMPREITEIRA JULIO RODRIGUES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720) ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente
80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 15 (QUINZE) DE MAIO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000836-23.2019.8.21.0013/RS (Pauta: 391) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
06/05/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
26/02/2025, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO NUNES (OAB RS063557) ADVOGADO(A): GUILHERME LUCIANO TERMIGNONI (OAB RS069705) ADVOGADO(A): CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS046717) ADVOGADO(A): TAINARA DOS SANTOS FRONER (OAB RS114646)
APELADO: EMPREITEIRA JULIO RODRIGUES LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARILLAC LUIZA SIQUEIRA (OAB RS050682) ADVOGADO(A): TERESINHA GRANDO CAVALCANTI (OAB RS021720) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Presidente
80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEO-CONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 21 (VINTE E UM) DE FEVEREIRO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍ-VEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000836-23.2019.8.21.0013/RS (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
12/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/11/2024, 08:08
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 16:03
Confirmada
26/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
16/09/2024, 14:33
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 16:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/09/2024, 15:00
Confirmada
23/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 09:36
Confirmada
14/08/2024, 09:36
Expedida/certificada
13/08/2024, 18:41
Conclusão (para julgamento)
09/08/2024, 15:26
Conclusão (para despacho)
08/04/2024, 03:27
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 16:59
Confirmada
30/03/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 16:55
Expedida/certificada
20/03/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 14:36
Confirmada
15/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/03/2024, 12:46
Expedida/certificada
05/03/2024, 12:46
Ausência de pressupostos processuais
05/03/2024, 12:46
Conclusão (para julgamento)
07/08/2023, 16:35
Decurso de Prazo
26/01/2023, 01:04
Documento (Certidão)
09/12/2022, 19:01
Documento (Certidão)
06/12/2022, 22:47
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 13:33
Documento (Certidão)
03/12/2022, 23:43
Documento (Certidão)
25/11/2022, 16:56
Confirmada
18/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
08/11/2022, 18:59
Conclusão (para despacho)
08/11/2022, 18:38
Conclusão (para julgamento)
12/10/2022, 15:27
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 16:34
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 09:56
Confirmada
22/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
12/04/2022, 15:53
Decurso de Prazo
09/03/2022, 01:13
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 14:58
Confirmada
11/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
01/02/2022, 16:52
Expedida/certificada
01/02/2022, 16:52
Conclusão (para despacho)
11/01/2022, 16:18
Conclusão (para julgamento)
24/08/2021, 08:11
Decurso de Prazo
24/08/2021, 01:04
Documento (Carta)
02/08/2021, 14:11
Confirmada
31/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
21/07/2021, 14:25
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 13:38
Petição (Petição (outras))
02/07/2021, 11:03
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 18:06
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 12:18
Expedição de documento (Carta)
25/06/2021, 16:50
Julgamento em Diligência
26/05/2021, 10:43
Conclusão (para despacho)
26/05/2021, 10:37
Confirmada
04/08/2020, 16:23
Conclusão (para julgamento)
09/07/2020, 18:25
Decurso de Prazo
09/07/2020, 01:06
Documento (Certidão)
02/07/2020, 21:12
Confirmada
30/06/2020, 10:27
Confirmada
14/06/2020, 23:59
Expedida/certificada
04/06/2020, 15:33
Mero expediente
04/06/2020, 15:33
Conclusão (para decisão)
03/06/2020, 21:12
Conclusão (para julgamento)
02/06/2020, 15:32
Conclusão (para decisão)
25/05/2020, 15:47
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 14:38
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 13:24
Confirmada
23/04/2020, 23:59
Expedida/certificada
13/04/2020, 09:59
Conclusão (para decisão)
09/04/2020, 10:12
Documento (Certidão)
23/03/2020, 13:54
Petição (Petição (outras))
23/03/2020, 08:59
Confirmada
19/03/2020, 23:59
Confirmada
13/03/2020, 11:35
Expedida/certificada
09/03/2020, 18:17
Mero expediente
09/03/2020, 18:17
Petição (Petição (outras))
18/02/2020, 08:35
Conclusão (para decisão)
17/02/2020, 18:42
Expedida/Certificada
17/02/2020, 18:31
Confirmada
26/01/2020, 23:59
Expedida/certificada
16/01/2020, 17:30
Mero expediente
16/01/2020, 17:30
Conclusão (para decisão)
12/12/2019, 16:04
Documento (Certidão)
12/12/2019, 16:04
Documento (Outros documentos)
12/12/2019, 16:01
Mero expediente
13/11/2019, 18:01
Petição (Petição (outras))
08/11/2019, 14:58
Confirmada
01/11/2019, 23:59
Conclusão (para decisão)
30/10/2019, 16:19
Petição (Petição (outras))
30/10/2019, 14:28
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 16:40
Expedida/certificada
22/10/2019, 16:49
Confirmada
03/10/2019, 23:59
Conclusão (para decisão)
30/09/2019, 16:20
Petição (Petição (outras))
27/09/2019, 16:39
Expedida/certificada
23/09/2019, 17:40
Documento (Certidão)
23/09/2019, 17:39
Petição (Petição (outras))
23/09/2019, 10:26
Expedida/certificada
18/09/2019, 18:06
Conclusão (para decisão)
17/09/2019, 11:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)