Execução Fiscal 5000341-77.2015.8.21.0058 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.902,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO / RS

CNPJ

Autor

JAMIR JUSTINO

CPF

Reu

JAMIR JUSTINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRLEI MARTINS ZORTEA

OAB/RS 056296·CPF·Representa: Autor

TASSIA TODESCHINI PIETA

OAB/RS 092408·CPF·Representa: Autor

ALEX HERMINDO NUSS

OAB/RS 070672·CPF·Representa: Autor

LUIAN DA CRUZ

OAB/RS 126779·CPF·Representa: Autor

ROBINSON NARDI

OAB/RS 069415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148 e 149

20/04/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

27/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

26/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

25/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/02/2026, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 142

26/01/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

18/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

17/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

16/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500870171

16/12/2025, 14:13

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148 e 149

20/04/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

27/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

26/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:53

25/03/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

25/02/2026, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 142

26/01/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

18/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

17/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

16/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500870171

16/12/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

11/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

10/12/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/12/2025, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126, 127, 132 e 133

09/12/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/12/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

05/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127

04/12/2025, 02:22

Decisão Interlocutória

03/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

17/11/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255688061

05/11/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/10/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/10/2025, 00:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMIR JUSTINO)

30/09/2025, 14:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NPT1CIV

30/09/2025, 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAMIR JUSTINO)

30/09/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:56

Remetidos os Autos - NPT1CIV -> URCAJUD

28/08/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

23/07/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:14

Decisão Interlocutória

13/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

01/10/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/08/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

22/08/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 00:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 07/2024-DF

30/04/2024, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 07/2024-DF

30/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

05/04/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

29/03/2024, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

26/03/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/03/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/03/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/03/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/03/2024, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50003417720158210058.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO / RS EXECUTADO: JAMIR JUSTINO EXECUTADO: JAMIR JUSTINO Local: Nova Prata Data: 01/03/2024 EDITAL Nº 10055566182 Edital de Intimação – Leilão/Praça 1ª Vara Judicial - Comarca de Nova Prata. Natureza: Execução Fiscal do Município Processo: 50003417720158210058. Exequente: MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO / RS. Executado: JAMIR JUSTINO Objeto: Venda, em 1º Leilão/Praça, na data e hora infra do(s) bem(ns): Um automóvel da marca GM-CHEVROLET/OPALA, placas IFY-1386, na cor preta, ano/modelo 1982/1982, RENAVAM 562381430. COMUNICAÇÃO: Se não houver lanço superior ao valor da avaliação, os bens serão levados a 2º Leilão/Praça na data e hora infra, a quem mais der, inadmitido preço vil. ÔNUS: sem ônus. INTIMAÇÃO: Da parte devedora, caso não encontrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça para cientificação pessoal, fica por este intimada. DATAS LEILÕES/PRAÇAS: 1ª Leilão/Praça 14/04/2024 a partir das 10:00; 2ª Leilão/Praça 28/04/2024 às 10:00. LOCAL: plataforma digital www.zaccariasleiloes.com.br Nova Prata, 01/03/2024. SERVIDOR: Jordana Alves Caglioni. JUIZ: João Carlos Inacio. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000341-77.2015.8.21.0058/RS Local: Nova Prata Data: 01/03/2024 EDITAL Nº 10055566182 Edital de Intimação – Leilão/Praça 1ª Vara Judicial - Comarca de Nova Prata. Natureza: Execução Fiscal do Município

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:29

Expedição de Alvará

01/03/2024, 18:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/02/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

01/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

20/11/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/09/2023, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/08/2023 até 10/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 229/2023-CGJ

28/07/2023, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

28/07/2023, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

20/07/2023, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 169/23-CGJ

05/07/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2023, 13:37

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/06/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/05/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/04/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/02/2023, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 22:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:27

Juntada de íntegra do processo

23/03/2022, 09:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NPT1CIV

23/03/2022, 09:20

Remetidos os Autos - NPT1CIV -> NUCDIGLOC

11/11/2021, 11:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/08/2021, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:57