Procedimento Comum Cível 5003298-33.2020.8.21.0072 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5003298-33.2020.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 11 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2026, segunda-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5003298-33.2020.8.21.0072/RS (Pauta: 634) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR APELANTE: JOICE MAGNUS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: R S CAMPOS & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE COSTA SCHUARSTZ (OAB RS085052) INTERESSADO: MAILA GIANA DA ROSA DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 28 de maio de 2026. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

29/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 14:50

Petição

17/04/2026, 17:37

Publicação

08/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003298-33.2020.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA AUTOR: R S CAMPOS & CIA LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE COSTA SCHUARSTZ (OAB RS085052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 06/04/2026 - APELAÇÃO

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:29

Expedida/certificada

06/04/2026, 12:12

Petição

06/04/2026, 12:12

Publicação

31/03/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003298-33.2020.8.21.0072/RS AUTOR: R S CAMPOS & CIA LTDA ADVOGADO(A): CAROLINE COSTA SCHUARSTZ (OAB RS085052) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por R. S. CAMPOS & CIA LTDA em face de JOICE MAGNUS DOS SANTOS e MAILA GIANA DA ROSA DOS SANTOS para:

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:11

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 17:59

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:02

Documentos

Outros

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: MAILA GIANA DA ROSA DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. 1. ?A parte ré MAILA GIANA DA ROSA DOS SANTOS foi devidamente citada (evento 66, CERTGM1) e deixou decorrer in albis o prazo para contestar, razão pela qual decreto sua revelia, na forma do art. 344 do CPC. No entanto, destaque-se que não incide o efeito material da revelia previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil, uma vez que a corré apresentou contestação (evento 103, CONT1), conforme artigo 345, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), assim como as decisões futuras que afetem réu revel sem procurador cadastrado, conforme Recomendação 24/2023-CGJ/TJRS e jurisprudência do STJ (REsp n. 1951656/RS). 2. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Quanto à imediata designação de audiência de instrução e julgamento mencionada no artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, registro que se trata de faculdade do Magistrado. Assim, como dificilmente é possível saber de antemão qual o número de testemunhas a serem ouvidas, e o tempo necessário para a oitiva, postergo sua eventual designação para após a abertura de prazo para que as partes especifiquem as provas que desejam produzir nos autos. Dito isso, intimo as partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas (artigo 450 do Código de Processo Civil), observando-se de que serão ouvidas somente três por fato que compõe a causa de pedir (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Esclareço, ainda, que caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada, dispensando-se a intimação por este juízo, ressalvadas as exceções previstas na lei (artigo 455 e §§, do Código de Processo Civil). Prazo comum de 15 dias, observando-se que terão prazo em dobro a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Diploma Legal supracitado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada intimação da(s) parte(s).

07/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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