Execução Fiscal 5000589-13.2015.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CERAMICA CERTAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

04/05/2026, 00:19

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:32

Petição

23/04/2026, 17:11

Confirmada

13/04/2026, 00:10

Expedida/certificada

02/04/2026, 14:12

Mero expediente

02/04/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:32

Petição

17/03/2026, 11:10

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:17

Mero expediente

06/11/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 17:13

Petição

04/11/2025, 17:10

Expedida/certificada

31/10/2025, 12:06

Documento (Mandado)

31/10/2025, 10:55

Todas as movimentações(241)

Confirmada

04/05/2026, 00:19

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:32

Petição

23/04/2026, 17:11

Confirmada

13/04/2026, 00:10

Expedida/certificada

02/04/2026, 14:12

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Mero expediente

02/04/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:32

Petição

17/03/2026, 11:10

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:17

Mero expediente

06/11/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 17:13

Petição

04/11/2025, 17:10

Expedida/certificada

31/10/2025, 12:06

Documento (Mandado)

31/10/2025, 10:55

Documento (Mandado)

31/10/2025, 10:55

Mandado

06/10/2025, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 14:44

Mandado

06/10/2025, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 14:44

Mero expediente

25/09/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 12:16

Petição

23/09/2025, 17:38

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2025, 17:03

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000589-13.2015.8.21.0068.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: CERAMICA CERTAL LTDA Local: São Sebastião do Caí Data: 02/05/2025 EDITAL Nº 10081715628 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí. Processo: 5000589-13.2015.8.21.0068. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: CERAMICA CERTAL LTDA. Objeto: Intimação de RENAN CAUE FLACH SCHERER, CPF 055.813.580- 36 e MAICO JOSUE GRIEBELER SCHERER, CPF 011.164.760-61, acerca das penhoras realizadas no processo acima referido que recaíram sobre os imóveis matriculados sob os nº 25.376 e 26.427 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião do Caí, situados, respectivamente, "Uma fração de terras urbanas, sem benfeitorias, com área superficial de 10.000,00m², situada no município de Tupandi/RS e "Um terreno, de formato irregular, sem benfeitorias, com área de 30.724,00m², situado na Rua das Indústrias, zona urbana da cidade de Tupandi/RS", bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. São Sebastião do Caí, 02/05/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIA RAMOS CANALI. JUIZ(A): CAROLINA ERTEL WEIRICH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000589-13.2015.8.21.0068/RS

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2025, 14:39

Mero expediente

28/04/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 16:35

Petição

25/04/2025, 16:16

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:06

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 16:09

Mero expediente

17/04/2025, 15:30

Documento (Mandado)

16/04/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 15:39

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:06

Petição

14/04/2025, 10:09

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:44

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 08:13

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 13:05

Mero expediente

04/04/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 18:18

Petição

03/04/2025, 15:53

Expedida/certificada

01/04/2025, 14:53

Documento (Mandado)

31/03/2025, 17:40

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:02

Petição

14/03/2025, 13:39

Petição

14/03/2025, 13:37

Documento (Certidão)

13/03/2025, 11:00

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Documento (Mandado)

25/02/2025, 11:44

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:50

Documento (Carta)

23/02/2025, 08:36

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:12

Documento (Carta)

21/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 14:38

Documento (Carta)

20/02/2025, 08:22

Petição

18/02/2025, 15:39

Petição

18/02/2025, 15:22

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:00

Documento (Carta)

16/02/2025, 08:24

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

08/02/2025, 14:50

Expedida/certificada

03/02/2025, 13:22

Documento (Carta)

03/02/2025, 08:20

Petição

30/01/2025, 08:51

Confirmada

30/01/2025, 08:51

Documento (Carta)

30/01/2025, 08:28

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:09

Expedida/certificada

27/01/2025, 15:50

Documento (Carta)

26/01/2025, 08:30

Expedição de documento (Carta)

09/01/2025, 13:39

Expedição de documento (Carta)

09/01/2025, 13:33

Expedição de documento (Carta)

09/01/2025, 13:30

Expedição de documento (Carta)

09/01/2025, 12:56

Petição

12/12/2024, 15:21

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 12:12

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:06

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:04

Mero expediente

25/11/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 15:56

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:13

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 15:35

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:06

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2024, 20:11

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:24

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 16:48

Mero expediente

15/07/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 17:35

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:58

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 14:47

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:04

Documento (Certidão)

17/06/2024, 18:13

Documento (Certidão)

07/06/2024, 19:05

Documento (Certidão)

02/06/2024, 08:42

Documento (Certidão)

16/05/2024, 00:12

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:44

Documento (Certidão)

30/04/2024, 18:02

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 12:26

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:35

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:26

Ato ordinatório

18/03/2024, 17:26

Petição

14/03/2024, 12:41

Expedida/certificada

07/03/2024, 07:13

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:03

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:54

Mero expediente

21/11/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 13:39

Petição

09/08/2023, 13:51

Confirmada

09/08/2023, 13:51

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:45

Documento (Certidão)

07/08/2023, 15:44

Mero expediente

07/08/2023, 12:54

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 13:01

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:05

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2023, 18:03

Decurso de Prazo

25/02/2023, 01:05

Documento (Certidão)

10/12/2022, 22:30

Documento (Certidão)

07/12/2022, 18:55

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2022, 10:32

Mero expediente

10/11/2022, 13:24

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 17:30

Petição

14/10/2022, 18:07

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2022, 14:08

Por decisão judicial

13/05/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 13:48

Petição

26/04/2022, 14:32

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 12:07

Recebimento

26/02/2022, 03:31

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 18:01

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 18:01

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 17:38

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/09/2021, 17:47

Recebimento

30/08/2021, 15:27

Recebimento

25/08/2021, 17:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 15:41

Recebimento

12/07/2021, 13:23

Recebimento

09/07/2021, 18:39

Recebimento

18/06/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 13:59

Recebimento

16/04/2021, 18:21

Recebimento

16/04/2021, 13:38

Recebimento

16/03/2020, 10:25

Recebimento

09/03/2020, 13:19

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 16:28

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 17:27

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 17:27

Recebimento

24/01/2020, 11:43

Recebimento

24/01/2020, 10:53

Recebimento

04/11/2019, 10:34

Documento (Mandado)

04/11/2019, 10:33

Recebimento

24/09/2019, 10:40

Recebimento

19/09/2019, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2019, 09:14

Recebimento

29/04/2019, 10:22

Recebimento

26/04/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/04/2019, 15:17

Recebimento

15/02/2019, 12:35

Recebimento

15/02/2019, 11:20

Recebimento

29/01/2019, 15:32

Recebimento

29/01/2019, 15:31

Documento (Mandado)

29/01/2019, 15:30

Recebimento

29/11/2018, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2018, 16:03

Recebimento

27/09/2018, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2018, 11:32

Recebimento

17/08/2018, 15:21

Expedição de documento (Carta)

04/07/2018, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2018, 15:34

Recebimento

04/06/2018, 14:41

Recebimento

29/05/2018, 16:12

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 10:18

Recebimento

02/04/2018, 12:25

Recebimento

02/04/2018, 10:28

Recebimento

15/03/2018, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 11:37

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 13:27

Recebimento

09/02/2018, 11:11

Recebimento

06/02/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 17:06

Recebimento

20/10/2017, 16:10

Recebimento

20/10/2017, 11:59

Recebimento

18/09/2017, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2017, 15:44

Recebimento

15/09/2017, 10:01

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 09:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 15:49

Recebimento

14/07/2017, 16:23

Recebimento

14/07/2017, 12:01

Por decisão judicial

17/04/2017, 11:07

Recebimento

17/04/2017, 10:29

Conclusão (para despacho)

13/04/2017, 09:10

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 16:01

Recebimento

10/03/2017, 12:05

Recebimento

10/03/2017, 12:03

Recebimento

10/03/2017, 12:01

Recebimento

20/02/2017, 18:27

Recebimento

16/02/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 11:10

Recebimento

16/02/2017, 11:09

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 09:57

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 16:28

Recebimento

11/11/2016, 16:39

Recebimento

11/11/2016, 12:42

Recebimento

06/10/2016, 11:02

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 11:01

Documento (Mandado)

06/10/2016, 11:00

Recebimento

02/09/2016, 17:42

Recebimento

13/07/2016, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2016, 17:34

Recebimento

17/11/2015, 10:39

Recebimento

04/05/2015, 14:44

Distribuição (sorteio)

24/04/2015, 15:20