Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000496-87.2021.8.21.0020/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES / RS
EXECUTADO: PEDRO ROSA DA SILVA
Local: Palmeira das Missões
Data: 25/03/2026
EDITAL Nº 10102725485
Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUD
Prazo do Edital: 20 dias
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões. Processo: 5000496-87.2021.8.21.0020. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES / RS. Parte Ré: PEDRO ROSA DA SILVA. Objeto: Intimação do(a) requerido(a) PEDRO ROSA DA SILVA, CPF: 23967668053 da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no(s) montante(s) de R$ 1.691,44, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital, ficando advertido(a) de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida, automaticamente, em penhora, passando a fluir, sem necessidade de nova intimação, o prazo de 30 dias para embargos (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Palmeira das Missões, 25/03/2026. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): FRANCO LEMOS BERTUZZI.