Execução de Título Extrajudicial 5017877-15.2014.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5017877-15.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

20/05/2026, 10:30

Petição

17/05/2026, 06:55

Publicação

13/05/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017877-15.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante o requerido pela parte exequente no evento 90, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento n.° 50466596420268217000. Após, voltem os autos conclusos para prosseguimento. D.L.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:16

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 12:12

Petição

05/04/2026, 03:25

Petição

30/03/2026, 16:43

Publicação

30/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017877-15.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciente do agravo de instrumento interposto em face da decisão do evento 74, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2. Indefiro o pedido de consulta ao sistema SIMBA, visto que é direcionado às investigações de crimes contra o sistema financeiro, mostrando-se inadequado como ferramenta de localização de patrimônio em nome da parte devedora em execuções civis. Assim, tendo em vista que o agravo de instrumento foi recebido sem efeito suspensivo, diga a parte exequente se pretende dar prosseguimento ao feito ou aguardar o trânsito em julgado do recurso. Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017877-15.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por TRINDADE INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI e MURILO LIMA TRINDADE, representados pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na qualidade de Curadoria Especial, nos autos de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. A Curadoria Especial requer: (a) concessão da gratuidade da justiça; (b) extinção da execução em relação à pessoa jurídica, por encontrar-se baixada; (c) reconhecimento da nulidade da citação por edital; e (d) impugnação ao mérito da execução por negativa geral. A parte exequente manifestou-se, concordando com a extinção da execução em relação à pessoa jurídica e pugnando pela rejeição dos demais pedidos. Decido. A gratuidade da justiça merece acolhimento, nos termos do art. 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil, diante da atuação da Curadoria Especial. Quanto à executada TRINDADE INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI, comprovada a baixa de seu registro, impõe-se a extinção da execução em relação a ela, permanecendo o feito em face do sócio e avalista MURILO LIMA TRINDADE, conforme já admitido pelo exequente. No que se refere à alegada nulidade da citação por edital, não assiste razão à Curadoria. O feito demonstra a realização de inúmeras diligências para localização dos executados, inclusive por meio de sistemas conveniados e requisição de informações a órgãos públicos e concessionárias, todas infrutíferas. Assim, restaram preenchidos os requisitos do art. 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, sendo válida a citação por edital. Por fim, a impugnação por negativa geral, embora admissível à Curadoria Especial, não afasta a presunção de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo. A Cédula de Crédito Bancário constitui título executivo extrajudicial, sendo desnecessário o reconhecimento de firma ou a demonstração específica de poderes do signatário, inexistindo qualquer prova capaz de infirmar a validade da obrigação ou do aval prestado. Diante do exposto: a) defiro a gratuidade da justiça aos executados; b) julgo extinta a execução em relação à executada TRINDADE INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI; c) rejeito a exceção de pré-executividade; d) determino o prosseguimento da execução exclusivamente em face de MURILO LIMA TRINDADE. Intimem-se. Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(245)