Execução Fiscal 5017523-18.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

Autor

ANDRE DOS SANTOS COSTA

Reu

Advogados / Representantes

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:45

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:49

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:06

Documento (Edital)

05/09/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ANDRE DOS SANTOS COSTA Local: Novo Hamburgo Data: 30/04/2025 EDITAL Nº 10081631859 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ANDRE DOS SANTOS COSTA, CNPJ: 29375224000160 Objeto: CITAÇÃO de ANDRE DOS SANTOS COSTA, CNPJ: 29375224000160 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 123183955823), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 19.113,07 Novo Hamburgo, 30/04/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017523-18.2023.8.21.0019/RS

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:03

Movimentação processual

28/04/2025, 18:18

Mero expediente

16/04/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 16:30

Documento (Certidão)

21/01/2025, 01:45

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(40)

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:45

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:49

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:06

Documento (Edital)

05/09/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ANDRE DOS SANTOS COSTA Local: Novo Hamburgo Data: 30/04/2025 EDITAL Nº 10081631859 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ANDRE DOS SANTOS COSTA, CNPJ: 29375224000160 Objeto: CITAÇÃO de ANDRE DOS SANTOS COSTA, CNPJ: 29375224000160 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 123183955823), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 19.113,07 Novo Hamburgo, 30/04/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017523-18.2023.8.21.0019/RS

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:03

Movimentação processual

28/04/2025, 18:18

Mero expediente

16/04/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 16:30

Documento (Certidão)

21/01/2025, 01:45

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:50

Documento (Mandado)

14/12/2024, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:57

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 15:54

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:05

Documento (Certidão)

07/02/2024, 19:51

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 17:39

Documento (Certidão)

11/01/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 00:30

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 17:00

Mero expediente

27/11/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 13:48

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2023, 14:33

Documento (Carta)

24/07/2023, 08:48

Expedição de documento (Carta)

12/07/2023, 13:08

Mero expediente

28/06/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:49

Distribuição (sorteio)

28/06/2023, 12:48