Execução Fiscal 5009724-05.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS

Autor

MONTEC INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

27/05/2026, 17:56

Confirmada

22/05/2026, 00:17

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:31

Documento (Carta)

26/04/2026, 09:27

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 17:36

Mero expediente

13/03/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 06:57

Documento (Carta)

12/11/2025, 08:40

Documento (Carta)

14/09/2025, 08:52

Expedição de documento (Carta)

26/08/2025, 13:22

Mero expediente

12/08/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:52

Petição

30/06/2025, 17:49

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:05

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(40)

Documento (Certidão)

27/05/2026, 17:56

Confirmada

22/05/2026, 00:17

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:31

Documento (Carta)

26/04/2026, 09:27

Expedição de documento (Carta)

25/03/2026, 17:36

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 06:57

Documento (Carta)

12/11/2025, 08:40

Documento (Carta)

14/09/2025, 08:52

Expedição de documento (Carta)

26/08/2025, 13:22

Mero expediente

12/08/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:52

Petição

30/06/2025, 17:49

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:05

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:17

Intimação

03/06/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009724-05.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: MONTEC INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA Local: Erechim Data: 06/05/2025 EDITAL Nº 10081947161 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5009724-05.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: MONTEC INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MONTEC INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 16538632000143, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 11.272,03 (atualizada até 21/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 58685/2023, 58686/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 06/05/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009724-05.2024.8.21.0013/RS

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:42

Mero expediente

28/04/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:29

Petição

12/02/2025, 09:58

Confirmada

28/01/2025, 00:03

Expedida/certificada

17/01/2025, 10:24

Documento (Mandado)

17/12/2024, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 14:08

Petição

27/11/2024, 09:15

Confirmada

15/10/2024, 00:03

Expedida/certificada

04/10/2024, 12:29

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 17:35

Petição

04/09/2024, 13:51

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:13

Documento (Carta)

13/07/2024, 08:33

Expedição de documento (Carta)

20/06/2024, 14:12

Mero expediente

12/06/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 13:34

Mudança de Assunto Processual

12/06/2024, 13:30

Distribuição (sorteio)

21/05/2024, 13:53