Procedimento Comum Cível 5013551-11.2023.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PAULO OMAR FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE

OAB/RS 084129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/Certificada

15/10/2025, 12:44

Baixa Definitiva

15/10/2025, 08:52

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 16:41

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013551-11.2023.8.21.2001/RS AUTOR: PAULO OMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) ATO ORDINATÓRIO Com o trânsito em julgado, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas manifestações. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão baixados e as custas remanescentes, se houver, serão encaminhadas ao Serviço de Débitos Judicias (Central de Cobrança)1.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 16:58

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 21:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:10

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(52)

Expedida/Certificada

15/10/2025, 12:44

Baixa Definitiva

15/10/2025, 08:52

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 16:41

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Publicação

16/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013551-11.2023.8.21.2001/RS AUTOR: PAULO OMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) ATO ORDINATÓRIO Com o trânsito em julgado, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas manifestações. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão baixados e as custas remanescentes, se houver, serão encaminhadas ao Serviço de Débitos Judicias (Central de Cobrança)1.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 16:58

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 21:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:53

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:10

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013551-11.2023.8.21.2001/RS AUTOR: PAULO OMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZA GIGANTE ALBUQUERQUE (OAB RS084129) ATO ORDINATÓRIO Providenciem as partes, a quem de direito, o pagamento das custas pendentes, sob pena de encaminhamento à central de cobrança e eventual protesto.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 09:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:58

Recebimento

25/06/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 15:35

Trânsito em julgado

09/06/2025, 15:35

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:19

Publicação

08/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013551-11.2023.8.21.2001/RS Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência do contrato de migração n° 49686178 e, consequentemente, do débito oriundo dele, b) condenar o réu a devolver à parte autora o valor de que foi debitado de seu benefício previdenciário, de forma simples, devendo tais quantias ser corrigidas monetariamente pelo IGP-M a contar da data de cada débito e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação; c) condenar o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00, devendo tal quantia ser corrigida pelo IGP-M a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros morais de 12% ao ano a partir do evento danoso, conforme fundamentação.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:49

Movimentação processual

06/05/2025, 16:44

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:08

Documento (Certidão)

06/02/2025, 15:24

Documento (Certidão)

31/01/2025, 15:09

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 10:13

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 12:58

Documento (Certidão)

01/11/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 14:38

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 15:04

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:18

Confirmada

14/06/2024, 13:30

Expedida/Certificada

12/06/2024, 16:20

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:09

Comunicação eletrônica

18/01/2024, 18:17

Expedida/Certificada

15/01/2024, 11:11

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 10:05

Mudança de Assunto Processual

07/12/2023, 13:40

Distribuição (sorteio)

07/12/2023, 12:19

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00