Ação Penal - Procedimento Sumário 5002805-16.2023.8.21.0019 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002805-16.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 16:50

Petição

30/03/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002805-16.2023.8.21.0019/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JESSE BONFIM ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): MARÍLIA GABRIELA OLIVEIRA (DPE) Local: Novo Hamburgo Data: 09/03/2026 EDITAL Nº 10101601771 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) JESSE BONFIM, CPF 03062310006, nascido (a) em 26/07/1994, filho(a) de VIVINA SANTIAGO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na condenação no valor de R$: 394,90 ( trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), cálculo datado de 18/08/2025, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sofrer execução da dívida por ação a ser proposta pelo Ministério Público. A guia poderá ser obtida ou com seu advogado, ou em contato com o Fórum pelo e-mail [email protected] ou pelo link https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx. O comprovante de pagamento deve ser juntado nos autos. Novo Hamburgo, 9 de Março de 2026 Servidor: DALILA KARKOW.Juiz: ⁣RICARDO CARNEIRO DUARTE.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:46

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:03

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Petição

20/02/2026, 08:51

Expedida/certificada

19/02/2026, 17:21

Mero expediente

19/02/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 14:28

Documento (Certidão)

19/02/2026, 14:28

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Petição

23/01/2026, 17:05

Expedida/certificada

23/01/2026, 14:49

Documentos

Edital

•10/03/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

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