Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000105-12.2016.8.21.0149/RS
RÉU: VILMAR ZIMMERMANN
ADVOGADO(A): Dante Iuri Ponsi Trindade (OAB RS042985)
RÉU: NESTOR ARNO MATTES
ADVOGADO(A): Dante Iuri Ponsi Trindade (OAB RS042985)
RÉU: FABRICIO GUIOTTO
ADVOGADO(A): CATIUSA RAMONE KUHN (OAB RS137264)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BORGMANN BOFF (OAB RS109849)
RÉU: CONSTRUTORA BUENO LTDA - EPP
RÉU: ÂNGELA GHISLENI CORÓ ZUCOLOTTO
ADVOGADO(A): ROGERIO DE BORTOLI KELLER (OAB RS029238)
ADVOGADO(A): ANDREI RICARDO ZUCOLOTTO (OAB RS104123)
ADVOGADO(A): PAULA SIEBENEICHLER ROCHA MARTINI (OAB RS069036)
ADVOGADO(A): JUCELAINE MARIA ZUCOLOTTO KELLER (OAB RS057243)
ADVOGADO(A): AMELIA DE BORTOLI KELLER (OAB RS060819)
ADVOGADO(A): ROGERIO DE BORTOLI KELLER
RÉU: ALEX RODRIGO BORGMANN
ADVOGADO(A): Dante Iuri Ponsi Trindade (OAB RS042985)
DESPACHO/DECISÃO
O feito foi concluso para julgamento. Todavia, ao examinar detidamente os autos, constata-se a existência de proposta de acordo que demanda a adoção de providências para o seu adequado aperfeiçoamento, antes da prolação de decisão terminativa.
O Município autor, por meio da petição juntada no evento 133, PET1, propôs a extinção do processo, condicionando-a à assunção, por cada parte, dos honorários de seus respectivos patronos.
Em resposta, os réus Vilmar Zimmermann, Nestor Arno Mattes, Alex Rodrigo Borgmann (evento 144, PET1) e Fabrício Guiotto (evento 141, PET1) manifestaram expressa concordância com os termos apresentados pela municipalidade.
Todavia, a ré Ângela Ghisleni Coró Zucolotto, embora devidamente intimada, não se pronunciou sobre a proposta. Da mesma forma, a empresa ré Construtora Bueno LTDA EPP, cuja revelia foi decretada no evento 88, DESPADEC1, permaneceu silente.
A transação, como negócio jurídico processual, exige, para sua validade e eficácia extintiva do litígio, a convergência de vontades de todos os sujeitos processuais. A ausência de manifestação de alguns dos litisconsortes passivos impede a homologação do acordo em sua integralidade, como almejado pelo Município.
Nesse cenário, a homologação parcial do acordo resultaria no prosseguimento do feito em relação às partes não anuentes, o que poderia não corresponder à intenção original do proponente, que visava à completa extinção da demanda.
Para sanar a pendência e viabilizar uma análise definitiva sobre a possibilidade de autocomposição, converto o julgamento em diligência e determino:
a) Intimem-se as rés Ângela Ghisleni Coró Zucolotto e Construtora Bueno LTDA EPP, a primeira por seu procurador constituído e a segunda por publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre a proposta de acordo formulada pelo Município no evento 133, PET1. O silêncio será interpretado como aceite à proposta.
b) Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Agendada a intimação eletrônica.