Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004904-52.2020.8.21.0022/RS
REQUERENTE: MARIO EDUARDO DA SILVA CZERMAINSKI
ADVOGADO(A): MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230)
ADVOGADO(A): HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (OAB RS112215A)
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO ROCKENBACH (OAB DF058787)
REQUERENTE: FABIANE VIEIRA CZERMAINSKI
ADVOGADO(A): MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230)
ADVOGADO(A): HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (OAB RS112215A)
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO ROCKENBACH (OAB DF058787)
REQUERIDO: ADRIANA GUSMAO
ADVOGADO(A): MARCELO SCHNEIDER RODRIGUES (OAB RS062441)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004904-52.2020.8.21.0022/RS
REQUERENTE: MARIO EDUARDO DA SILVA CZERMAINSKI
ADVOGADO(A): MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230)
ADVOGADO(A): HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (OAB RS112215A)
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO ROCKENBACH (OAB DF058787)
REQUERENTE: FABIANE VIEIRA CZERMAINSKI
ADVOGADO(A): MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230)
ADVOGADO(A): HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (OAB RS112215A)
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO ROCKENBACH (OAB DF058787)
REQUERIDO: ADRIANA GUSMAO
ADVOGADO(A): MARCELO SCHNEIDER RODRIGUES (OAB RS062441)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.
07/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/07/2025, 18:31
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
03/07/2025, 14:40
Trânsito em julgado
03/07/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 19:57
Decurso de Prazo
25/06/2025, 00:16
Confirmada
08/06/2025, 23:59
Publicação
02/06/2025, 03:07
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004904-52.2020.8.21.0022/RS
TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material
RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
RECORRENTE: MARIO EDUARDO DA SILVA CZERMAINSKI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230)
ADVOGADO(A): HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (OAB RS112215A)
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO ROCKENBACH (OAB DF058787)
RECORRENTE: FABIANE VIEIRA CZERMAINSKI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230)
ADVOGADO(A): HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (OAB RS112215A)
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO ROCKENBACH (OAB DF058787)
RECORRIDO: ADRIANA GUSMAO (REQUERIDO)
ADVOGADO(A): MARCELO SCHNEIDER RODRIGUES (OAB RS062441)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PELOTAS. ação indenizatória por danos morais e materiais. perturbação de sossego. fiscalização do ente publico ao imóvel que serve como canil. PRELIMINAR de cerceamento de defesa afastada. ausente os requisitos da responsabilidade civil. danos insuficientes. sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos.
recurso inominado desprovido.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de maio de 2025.
30/05/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
29/05/2025, 15:20
Não-Provimento
28/05/2025, 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARIO EDUARDO DA SILVA CZERMAINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230) ADVOGADO(A): HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (OAB RS112215A) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO ROCKENBACH (OAB DF058787)
RECORRENTE: FABIANE VIEIRA CZERMAINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230) ADVOGADO(A): HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (OAB RS112215A) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO ROCKENBACH (OAB DF058787)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI PROCURADOR(A): CRISTIANE GREQUI CARDOSO
RECORRIDO: ADRIANA GUSMAO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO SCHNEIDER RODRIGUES (OAB RS062441) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004904-52.2020.8.21.0022/RS (Pauta: 1713) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO