Execução Fiscal 5001582-28.2017.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DOUGLAS EMANUEL MULLER

CPF

Reu

LUSITEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

02/06/2026, 18:15

Expedida/certificada

01/06/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:05

Documento (Certidão)

29/05/2026, 13:27

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 12:13

Expedida/Certificada

20/05/2026, 11:31

Confirmada

08/05/2026, 00:11

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 17:06

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:03

Petição

24/02/2026, 17:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:06

Confirmada

08/02/2026, 21:08

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:03

Ato ordinatório

31/01/2026, 09:05

Todas as movimentações(162)

Petição

02/06/2026, 18:15

Expedida/certificada

01/06/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:05

Documento (Certidão)

29/05/2026, 13:27

Comunicação eletrônica

29/05/2026, 12:13

Documentos

•08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 11:31

Confirmada

08/05/2026, 00:11

Expedida/certificada

27/04/2026, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 17:06

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:03

Petição

24/02/2026, 17:05

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:06

Confirmada

08/02/2026, 21:08

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:03

Ato ordinatório

31/01/2026, 09:05

Ato ordinatório

31/01/2026, 09:04

Petição

30/01/2026, 16:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:25

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:04

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 18:58

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição

11/12/2025, 22:33

Confirmada

11/12/2025, 22:33

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 15:57

Petição

04/11/2025, 17:14

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:14

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:03

Petição

16/09/2025, 14:48

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001582-28.2017.8.21.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LUSITEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E MADEIRAS LTDA EXECUTADO: DOUGLAS EMANUEL MULLER Local: Campo Bom Data: 07/05/2025 EDITAL Nº 10082051858 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom. Processo: 5001582-28.2017.8.21.0087. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LUSITEQ INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E MADEIRAS LTDA e DOUGLAS EMANUEL MULLER. Objeto: Citação do(a) executado(a) DOUGLAS EMANUEL MULLER, CPF 035.762.250-21, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 338.046,72 (atualizada até 29/01/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 17/52058; 17/52061; 17/52062; 17/52063, datado de 19/01/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Campo Bom, 07/05/2025. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001582-28.2017.8.21.0087/RS

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 17:38

Petição

29/04/2025, 10:14

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:51

Petição

29/01/2025, 16:12

Confirmada

29/01/2025, 16:12

Expedida/certificada

28/01/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 07:56

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 07:39

Petição

27/02/2024, 10:30

Expedida/certificada

26/02/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 09:04

Petição

06/02/2024, 09:22

Confirmada

06/02/2024, 09:22

Expedida/certificada

05/02/2024, 11:11

Documento (Mandado)

02/02/2024, 10:29

Petição

22/01/2024, 09:07

Confirmada

22/01/2024, 09:07

Expedida/certificada

19/01/2024, 09:51

Documento (Mandado)

18/01/2024, 17:09

Mandado

18/01/2024, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 13:12

Mandado

18/01/2024, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 13:11

Documento (Carta)

24/12/2023, 08:28

Documento (Carta)

20/12/2023, 08:23

Petição

28/11/2023, 14:24

Confirmada

28/11/2023, 14:24

Expedida/certificada

27/11/2023, 12:18

Documento (Carta)

27/11/2023, 09:06

Expedição de documento (Carta)

10/11/2023, 16:44

Petição

30/08/2023, 14:49

Confirmada

30/08/2023, 14:49

Expedida/certificada

25/08/2023, 15:19

Documento (Mandado)

25/08/2023, 14:55

Mandado

13/07/2023, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 15:54

Outras Decisões

05/04/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 14:29

Petição

26/06/2022, 01:03

Confirmada

26/06/2022, 01:03

Expedida/certificada

21/06/2022, 09:50

Recebimento

21/06/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 23:53

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 23:53

Remessa (outros motivos)

07/04/2022, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:50

Recebimento

06/04/2022, 15:53

Recebimento

06/04/2022, 13:08

Protocolo de Petição

05/04/2022, 12:37

Recebimento

04/06/2021, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2021, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2021, 14:13

Recebimento

26/05/2021, 16:11

Expedição de documento (Carta)

30/03/2021, 16:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/03/2021, 19:36

Recebimento

01/12/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 15:13

Recebimento

21/09/2020, 13:05

Recebimento

18/09/2020, 14:56

Protocolo de Petição

15/09/2020, 15:37

Recebimento

28/02/2020, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2020, 13:39

Protocolo de Petição

08/01/2020, 13:07

Expedição de documento (Carta)

11/11/2019, 15:35

Recebimento

24/09/2019, 10:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 10:16

Recebimento

05/06/2019, 12:24

Recebimento

05/06/2019, 11:27

Protocolo de Petição

04/06/2019, 12:35

Recebimento

14/05/2019, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2019, 13:46

Protocolo de Petição

29/04/2019, 14:41

Expedição de documento (Carta)

15/04/2019, 16:18

Recebimento

18/02/2019, 14:57

Recebimento

08/02/2019, 21:15

Recebimento

07/02/2019, 17:13

Remessa (em diligência)

30/01/2019, 11:03

Recebimento

25/01/2019, 13:28

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 15:23

Recebimento

21/11/2018, 16:00

Recebimento

21/11/2018, 15:19

Protocolo de Petição

20/11/2018, 12:54

Recebimento

09/10/2018, 12:35

Documento (Mandado)

09/10/2018, 12:34

Recebimento

14/09/2018, 17:36

Recebimento

14/09/2018, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2018, 11:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 09:28

Recebimento

28/06/2018, 12:44

Recebimento

28/06/2018, 12:33

Protocolo de Petição

26/06/2018, 15:16

Recebimento

07/06/2018, 14:28

Recebimento

07/06/2018, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2018, 13:53

Recebimento

04/05/2018, 10:41

Recebimento

03/05/2018, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 11:25

Recebimento

13/12/2017, 17:20

Recebimento

13/12/2017, 13:03

Protocolo de Petição

12/12/2017, 16:38

Recebimento

29/11/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 14:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 14:28

Protocolo de Petição

07/11/2017, 15:48

Recebimento

21/09/2017, 18:55

Recebimento

06/09/2017, 11:59

Protocolo de Petição

05/09/2017, 15:34

Recebimento

18/08/2017, 15:10

Recebimento

18/08/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 17:06

Recebimento

06/07/2017, 09:50

Protocolo de Petição

04/07/2017, 15:41

Recebimento

22/05/2017, 13:05

Recebimento

07/02/2017, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2017, 12:48

Expedição de documento (Carta)

26/01/2017, 14:32

Recebimento

26/01/2017, 14:20

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 09:30

Distribuição (sorteio)

24/01/2017, 16:32