Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000829-26.2023.8.21.0131 - TJRS | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Vicente do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO DE FREITAS LOPES

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SCHWARTZ MANICA

OAB/RS 043426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

02/06/2026, 16:32

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:11

Expedida/certificada

26/05/2026, 16:30

Confirmada

17/05/2026, 00:22

Petição

14/05/2026, 09:45

Expedida/certificada

06/05/2026, 22:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 14:47

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:05

Documento (Certidão)

15/04/2026, 23:38

Documento (Certidão)

15/04/2026, 23:36

Confirmada

30/03/2026, 00:13

Expedida/certificada

19/03/2026, 13:44

Documento (Carta)

10/03/2026, 08:26

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:38

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:09

Todas as movimentações(148)

Petição

02/06/2026, 16:32

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:11

Expedida/certificada

26/05/2026, 16:30

Confirmada

17/05/2026, 00:22

Petição

14/05/2026, 09:45

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 22:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 14:47

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:05

Documento (Certidão)

15/04/2026, 23:38

Documento (Certidão)

15/04/2026, 23:36

Confirmada

30/03/2026, 00:13

Expedida/certificada

19/03/2026, 13:44

Documento (Carta)

10/03/2026, 08:26

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:38

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:09

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/02/2026, 08:22

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:17

Expedição de documento (Carta)

29/01/2026, 16:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/01/2026, 23:04

Petição

12/01/2026, 08:52

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 18:42

Documento (Mandado)

03/12/2025, 13:18

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:04

Ato ordinatório

27/10/2025, 13:22

Mandado

26/09/2025, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 18:44

Petição

25/08/2025, 14:30

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:21

Petição

18/08/2025, 19:03

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:01

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 18:23

Trânsito em julgado

08/07/2025, 18:18

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:06

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição

06/06/2025, 14:42

Petição

05/06/2025, 09:40

Publicação

05/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000829-26.2023.8.21.0131/RS RELATOR: LAURA MARQUES LINDENBAUM RECORRIDO: CLAUDIO DE FREITAS LOPES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO SCHWARTZ MANICA (OAB RS043426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 03/06/2025 - Não conhecido o recurso

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:55

Não Conhecimento de recurso

03/06/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:17

Mudança de Parte

29/05/2025, 17:16

Petição

28/05/2025, 16:31

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2025, 13:07

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:09

Mudança de Parte

22/05/2025, 12:06

Petição

22/05/2025, 10:47

Petição

21/05/2025, 07:38

Petição

21/05/2025, 06:44

Publicação

21/05/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000829-26.2023.8.21.0131/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERIDO: CLAUDIO DE FREITAS LOPES ADVOGADO(A): MARCELO SCHWARTZ MANICA (OAB RS043426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 19/05/2025 - PETIÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 23:56

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:41

Petição

19/05/2025, 17:48

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição

14/04/2025, 14:33

Petição

14/04/2025, 13:57

Confirmada

14/04/2025, 13:56

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:10

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 14:19

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:10

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Petição

05/12/2024, 10:26

Petição

03/12/2024, 18:17

Confirmada

03/12/2024, 18:17

Expedida/certificada

03/12/2024, 18:13

Mero expediente

03/12/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:26

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:37

Documento (Carta)

02/11/2024, 09:31

Expedição de documento (Carta)

17/10/2024, 13:24

Documento (Carta)

06/10/2024, 08:32

Expedição de documento (Carta)

19/09/2024, 15:25

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:10

Mero expediente

16/08/2024, 07:45

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:14

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 12:17

Petição

15/08/2024, 08:54

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:27

Mudança de Parte

05/08/2024, 16:26

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Petição

30/07/2024, 13:52

Petição

23/07/2024, 09:20

Expedida/certificada

22/07/2024, 00:39

Expedida/certificada

22/07/2024, 00:39

Mudança de Parte

16/07/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:47

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:44

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição

24/06/2024, 13:41

Confirmada

24/06/2024, 13:41

Petição

21/06/2024, 10:13

Expedida/certificada

20/06/2024, 22:46

Mero expediente

20/06/2024, 22:46

Mudança de Parte

19/06/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 14:27

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:04

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:11

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:50

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2024, 13:21

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:16

Confirmada

02/04/2024, 23:59

Petição

25/03/2024, 10:59

Expedida/certificada

23/03/2024, 18:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 15:39

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:38

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:08

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Petição

06/02/2024, 08:36

Expedida/certificada

05/02/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 12:19

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:19

Decurso de Prazo

11/10/2023, 01:22

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:26

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:06

Documento (Carta)

18/09/2023, 23:33

Confirmada

13/09/2023, 23:59

Documento (Carta)

11/09/2023, 14:03

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:39

Petição

04/09/2023, 11:46

Expedida/certificada

03/09/2023, 20:31

Petição

23/08/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 12:01

Petição

21/08/2023, 09:27

Confirmada

19/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:15

Expedição de documento (Carta)

16/08/2023, 12:44

Petição

14/08/2023, 08:27

Expedida/certificada

09/08/2023, 23:30

Petição

09/08/2023, 11:56

Mudança de Parte

07/08/2023, 15:40

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 16:40

Petição

25/07/2023, 15:36

Confirmada

25/07/2023, 15:36

Petição

25/07/2023, 13:09

Expedição de documento (Carta)

21/07/2023, 10:02

Expedida/Certificada

20/07/2023, 21:53

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 12:23

Distribuição (sorteio)

03/07/2023, 16:32

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00