Execução Fiscal 5001373-33.2015.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

BERENICE DOS SANTOS

Reu

POLEPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 16:20

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:05

Confirmada

04/04/2026, 00:07

Petição

27/03/2026, 11:07

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 22:17

Petição

02/02/2026, 17:38

Confirmada

02/02/2026, 17:38

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 09:29

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 15:40

Petição

04/11/2025, 15:19

Expedida/certificada

01/11/2025, 22:22

Petição

24/09/2025, 20:17

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(175)

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 16:20

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:05

Confirmada

04/04/2026, 00:07

Petição

27/03/2026, 11:07

Expedida/certificada

24/03/2026, 13:20

Documentos

•08/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:55

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 22:17

Petição

02/02/2026, 17:38

Confirmada

02/02/2026, 17:38

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 09:29

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 15:40

Petição

04/11/2025, 15:19

Expedida/certificada

01/11/2025, 22:22

Petição

24/09/2025, 20:17

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:12

Documento (Certidão)

07/08/2025, 17:28

Petição

14/05/2025, 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001373-33.2015.8.21.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: POLEPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EXECUTADO: BERENICE DOS SANTOS Local: Cachoeirinha Data: 07/05/2025 EDITAL Nº 10082053198 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. Processo: 5001373-33.2015.8.21.0086. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: POLEPEL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e BERENICE DOS SANTOS. Objeto: Citação da executada BERENICE DOS SANTOS, CPF: 73137871034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 326.806,55 (atualizada até 02/09/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 15/77650, datado de 21/08/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Cachoeirinha, 07/05/2025. SERVIDOR(A): TAILISE DALBEM. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001373-33.2015.8.21.0086/RS

08/05/2025, 00:00

Movimentação processual

07/05/2025, 18:34

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:30

Expedida/certificada

07/05/2025, 17:53

Petição

22/04/2025, 20:23

Expedida/certificada

16/04/2025, 14:12

Movimentação processual

11/04/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 15:30

Petição

16/11/2024, 09:53

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:53

Documento (Carta)

08/11/2024, 08:56

Documento (Carta)

08/11/2024, 08:56

Expedição de documento (Carta)

22/10/2024, 16:40

Petição

09/10/2024, 11:05

Confirmada

09/10/2024, 11:05

Expedida/certificada

30/09/2024, 18:46

Documento (Mandado)

19/09/2024, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 19:32

Petição

02/09/2024, 16:41

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 13:11

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 12:07

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:37

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 14:05

Petição

01/08/2024, 14:51

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 09:14

Outras Decisões

09/07/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 17:33

Petição

23/04/2024, 17:20

Confirmada

23/04/2024, 17:20

Expedida/certificada

20/04/2024, 15:35

Mero expediente

20/04/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:18

Petição

18/01/2024, 11:41

Confirmada

18/01/2024, 11:41

Expedida/certificada

16/01/2024, 14:28

Documento (Mandado)

08/01/2024, 12:25

Petição

30/12/2023, 17:27

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Mandado

05/12/2023, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2023, 18:26

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:42

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:41

Petição

23/11/2023, 12:10

Petição

13/10/2023, 16:44

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:19

Documento (Carta)

12/09/2023, 07:12

Expedição de documento (Carta)

05/07/2023, 18:53

Petição

28/06/2023, 19:05

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:38

Mero expediente

26/06/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 09:12

Petição

08/05/2023, 14:55

Documento (Certidão)

20/03/2023, 19:10

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 18:03

Documento (Mandado)

06/02/2023, 17:52

Mandado

21/10/2022, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 18:16

Petição

06/10/2022, 10:07

Confirmada

06/10/2022, 10:07

Expedida/certificada

30/09/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 14:32

Petição

28/09/2022, 17:42

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 16:38

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2022, 17:01

Petição

22/06/2022, 12:26

Expedida/certificada

15/06/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 16:00

Petição

15/06/2022, 15:55

Confirmada

15/06/2022, 15:55

Expedida/certificada

10/06/2022, 16:21

Ato ordinatório

10/06/2022, 16:21

Recebimento

21/05/2022, 04:18

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 13:29

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:28

Recebimento

10/05/2022, 10:17

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 10:04

Mudança de Classe Processual

13/09/2021, 09:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/09/2021, 09:52

Recebimento

10/09/2021, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 14:18

Recebimento

13/08/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 13:30

Recebimento

05/07/2021, 14:00

Recebimento

05/07/2021, 13:42

Protocolo de Petição

02/07/2021, 17:39

Recebimento

24/05/2021, 08:40

Recebimento

21/05/2021, 16:04

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 09:21

Recebimento

21/05/2021, 09:19

Recebimento

21/05/2021, 09:12

Recebimento

07/11/2019, 11:00

Recebimento

14/10/2019, 10:19

Recebimento

03/09/2019, 16:22

Recebimento

08/08/2019, 15:34

Recebimento

01/04/2019, 15:56

Recebimento

27/03/2019, 15:10

Recebimento

27/02/2019, 16:03

Recebimento

07/02/2019, 12:49

Recebimento

22/01/2019, 15:14

Recebimento

03/12/2018, 09:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 09:30

Recebimento

26/10/2018, 15:06

Recebimento

26/10/2018, 14:58

Protocolo de Petição

25/10/2018, 16:13

Recebimento

05/10/2018, 17:40

Recebimento

05/10/2018, 15:40

Recebimento

04/10/2018, 16:28

Recebimento

28/08/2018, 15:41

Recebimento

27/08/2018, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 15:52

Recebimento

06/07/2018, 09:58

Recebimento

06/07/2018, 09:51

Protocolo de Petição

05/07/2018, 15:44

Recebimento

20/06/2018, 15:19

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 15:18

Recebimento

25/05/2018, 14:26

Recebimento

16/04/2018, 10:30

Expedição de documento (Carta)

16/04/2018, 10:30

Recebimento

13/04/2018, 11:33

Recebimento

12/04/2018, 12:48

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 12:36

Recebimento

28/03/2018, 15:13

Recebimento

22/09/2017, 12:38

Recebimento

19/09/2017, 13:14

Recebimento

25/08/2017, 15:58

Recebimento

11/07/2017, 12:56

Recebimento

04/07/2017, 12:20

Recebimento

07/06/2017, 14:15

Recebimento

07/06/2017, 09:55

Recebimento

06/06/2017, 14:42

Recebimento

26/05/2017, 17:15

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

26/05/2017, 17:15

Recebimento

10/02/2017, 11:36

Recebimento

31/08/2016, 16:17

Recebimento

29/08/2016, 12:26

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 09:38

Recebimento

26/07/2016, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 10:09

Recebimento

26/07/2016, 09:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/05/2016, 15:17

Recebimento

20/04/2016, 13:40

Recebimento

20/04/2016, 13:27

Protocolo de Petição

19/04/2016, 15:07

Recebimento

20/11/2015, 10:14

Recebimento

19/11/2015, 16:23

Distribuição (sorteio)

10/11/2015, 16:22