Execução Fiscal 5019320-81.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.713,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

MANOEL DE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

09/05/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/04/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/04/2025, 00:04

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

26/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/02/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/12/2024, 00:03

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 13:13

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/12/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:02

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

09/05/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/04/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/04/2025, 00:04

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:01

26/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/02/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/12/2024, 00:03

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 13:13

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/12/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/07/2024, 12:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/04/2024, 01:39

Intimação por Edital

18/04/2024, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50193208120228210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: MANOEL DE LIMA DA SILVA Local: Erechim Data: 04/03/2024 EDITAL Nº 10055661013 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 30 DIAS. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50193208120228210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) MANOEL DE LIMA DA SILVA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MANOEL DE LIMA DA SILVA - CPF 061.214.970-68 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.713,37, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 51551/2021, 51552/2021,, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 04/03/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019320-81.2022.8.21.0013/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/11/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:11

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

13/03/2023, 07:39

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/03/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/01/2023, 08:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:25

Alterado o assunto processual

14/12/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:54