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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO VITOR DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 994649/2025

Protocolizada Petição 994649/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de RENAN NUNES DUARTE

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

Não conhecido o recurso de JOAO VITOR DOS SANTOS SOARES e RENAN NUNES DUARTE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 681266/2025

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(31)