Execução Fiscal 5002763-82.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.552,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

DILSONS ASSESSORIA, COMUNICACAO E MARKETING LTDA.

CNPJ

Reu

DILSON JOSE WOSNIAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/05/2026, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

23/04/2026, 16:34

Expedição de mandado - CM0013

30/03/2026, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/03/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

10/01/2026, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/10/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 22/09/2025 16:52:18)

24/09/2025, 13:48

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/05/2026, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

23/04/2026, 16:34

Expedição de mandado - CM0013

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:45

30/03/2026, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

16/03/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

10/01/2026, 09:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/10/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 22/09/2025 16:52:18)

24/09/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/07/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

02/07/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

19/02/2025, 16:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DILSON'S ASSESSORIA, COMUNICACAO E MARKETING LTDA.)

19/02/2025, 16:43

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

19/02/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2025, 15:09

Alterado o assunto processual

05/02/2025, 12:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DILSON'S ASSESSORIA, COMUNICACAO E MARKETING LTDA.)

04/02/2025, 13:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

04/02/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:06

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

03/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/09/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/07/2024, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/04/2024, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2024, 22:16

Intimação por Edital

17/04/2024, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50027638220238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: DILSON'S ASSESSORIA, COMUNICACAO E MARKETING LTDA. Local: Erechim Data: 04/03/2024 EDITAL Nº 10055662601 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50027638220238210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) DILSON'S ASSESSORIA, COMUNICACAO E MARKETING LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) DILSON'S ASSESSORIA, COMUNICACAO E MARKETING LTDA- CNPJ: 09.675.304/0001-23. para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 11.552,81, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 53017/2022 e 53018/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 04/03/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002763-82.2023.8.21.0013/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

11/12/2023, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/11/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

12/09/2023, 16:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

12/09/2023, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/09/2023, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/06/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

29/05/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 6

26/05/2023, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

10/05/2023, 16:44

Expedição de mandado - CM0013

10/05/2023, 16:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/05/2023, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:50