Execução Fiscal 5047727-09.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.058,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO LUIS MOSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

JESSIKA DE LIMA FREIRE

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

JESSIKA DE LIMA FREIRE

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:49

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

25/01/2026, 15:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

16/01/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/01/2026, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

15/01/2026, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/01/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

15/01/2026, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:49

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

25/01/2026, 15:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

16/01/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/01/2026, 23:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:58

15/01/2026, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/01/2026, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

15/01/2026, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500775538

10/11/2025, 16:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500775526

10/11/2025, 16:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500775541

10/11/2025, 16:32

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500775541

10/11/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255619484

08/10/2025, 09:05

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO LUIS MOSSI)

03/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

03/10/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255592499

30/09/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 09:51

Determinada a quebra do sigilo bancário

19/09/2025, 08:45

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

19/09/2025, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/08/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 14:51

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

17/06/2025, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO LUIS MOSSI)

17/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

17/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

17/06/2025, 17:16

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/06/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

28/04/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

24/02/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 08:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

06/01/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

11/10/2024, 15:27

Expedição de mandado - CM0010

11/10/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/09/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50477270920228210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: FRANCISCO LUIS MOSSI Local: Caxias do Sul Data: 04/03/2024 EDITAL Nº 10055663415 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50477270920228210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) FRANCISCO LUIS MOSSI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) FRANCISCO LUIS MOSSI, CPF: 27711498004 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 6.948,50, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa referido na inicial, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul, 04/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047727-09.2022.8.21.0010/RS

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

04/03/2024, 16:04

Deferido o pedido

27/02/2024, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/01/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

10/12/2023, 09:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

02/12/2023, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/10/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/10/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 04:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

12/10/2023, 00:37

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

09/10/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

08/10/2023, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

08/10/2023, 15:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/09/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 02:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

03/09/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

08/05/2023, 23:46

Expedição de mandado - CM0010

08/05/2023, 23:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2023, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235139872

04/04/2023, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2023, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/03/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/03/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

03/03/2023, 09:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

27/02/2023, 09:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2023, 18:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/02/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 05:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

02/02/2023, 00:42

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

30/01/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/01/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/01/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 07:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:03