Procedimento Comum Cível 5000387-07.2013.8.21.0165 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000387-07.2013.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000387-07.2013.8.21.0165/RS AUTOR: ISOLDE RITTER ADVOGADO(A): Matheus Abrahão Hetti Bahia (OAB RS079059) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AZAMBUJA CASSEPP (OAB RS071548) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2026 às 14h40min. I. Da intimação das partes e procuradores Intimo os procuradores acerca da designação da solenidade, cabendo a eles a cientificação da parte que representa. Excepcionalmente, caso a parte seja representada pela Defensoria Pública ou Procurador Dativo, a intimação deverá ser realizada por mandado (art. 186, §2º, CPC). II. Das testemunhas/depoimentos Expeça-se mandado de intimação de LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE ABREU (evento 54, PET1) para tomada de depoimento pessoal na solenidade, com a advertência prevista no artigo 385, §1º, do CPC. Intimo o(a) procurador(a) de que deverá informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e forma da audiência designada (art. 455, caput, CPC), devendo juntar aos autos, com antecedência de, pelo menos, três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º), podendo, ainda, comprometer-se a trazer a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação (§2º). Caso o(a) procurador(a) comprometa-se a trazer a(s) testemunha(s) para audiência independente de intimação e esta(s) não compareça(m) à solenidade, será presumida a desistência da inquirição. Da mesma forma, a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º do art. 455 do CPC, também importá na desistência da inquirição. Excepcionalmente, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público, por parte representada pela Defensoria Pública ou Procurador Dativo, deverá(ão) ser intimada(s) por mandado (art. 455, §4º, IV, do CPC). Ainda, a(s) testemunha(s) servidor público ou militar deverá(ão) ser requisitada(s) ao chefe de repartição, ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, §4º, III, do CPC). III. Da modalidade da audiência A audiência será realizada nos moldes do art. 2º do ATO n.º 37/2023-CGJ e Comunicado 6/20223-CGJ, ou seja, de forma presencial. Caso a parte postule a realização do ato de forma híbrida, faculdade trazida pelo §2º, do dispositivo citado, deverá apresentar pedido em até 5 dias antes da audiência, justificando e fundamentando a necessidade, já que se trata de situação excepcional. Registro que o fato de a parte ou seu procurador residir, ou estar estabelecido em Comarca diversa, por si só, não será aceito com justificativa para o não comparecimento pessoal à solenidade. Considerando a necessidade de otimizar os trabalhos deste Juízo, evitando-se a expedição de carta precatória inquiritória ou a reserva de sala em outras Comarcas do Estado, fica excepcionalmente autorizada a participação das testemunhas residentes em outras Comarcas de forma virtual, devendo estas acessar a audiência por meio do QR Code abaixo, na data e horário designados. https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50003870720138210165&idMinuta=11763479071242042594847905223&hash=a293f584474f11d856c3acb4d7b161aca1ba76789fb3b4a53c5a32716ed4d44a Ficam as partes advertidas, entretanto, de que deverão proceder os testes de acesso ao sistema virtual das suas testemunhas com antecedência, já que a ausência injustificada implicará na perda da prova. Agendada a intimação eletrônica. Cumpra-se. Diligências legais.

19/11/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Retificação de movimento

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000387-07.2013.8.21.0165/RS AUTOR: ISOLDE RITTER ADVOGADO(A): Matheus Abrahão Hetti Bahia (OAB RS079059) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AZAMBUJA CASSEPP (OAB RS071548) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE R$ 170,00

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